Relatório da LDO 2022 é aprovado na Comissão de Finanças da Alego
Luiza Lopes
29 junho 2021 às 16h57
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Com relatório favorável do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), a matéria que apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual foi aprovada com voto contrário do deputado Humberto Teófilo (PSL)
Aprovada na tarde desta terça-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás. Com relatório favorável do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), a matéria foi aprovada com voto contrário do deputado Humberto Teófilo (PSL).
A Lei é o instrumento usado pelo Governo Estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, sobre quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.
Além disso, segundo o texto, viabiliza o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Voto contrário
O deputado Delegado Humberto Teófilo protestou contra rejeição de emenda de sua autoria, onde propôs a reposição de 6.500 servidores para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). “Gostaria de manifestar a minha indignação pela rejeição da minha emenda. A LDO apresenta a quantidade pífia de 3.939 reposições em caso de vacância. A Segurança Pública está um caos. Vamos entrar no último ano de governo e nada de concurso público. Queremos saber como eles vão fazer com os 800 cargos que aprovamos aqui, como vai fazer para realizar as progressões e as promoções”, salientou.
