Relatório aponta que Fomentar e Produzir concedeu incentivos em excesso com pouco retorno

Documento apresentado pelo relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), aponta que benefícios foram concedidos a empresas com baixo fator de multiplicação de empregos entre outros problemas

Humberto Aidar (MDB) entrega relatório da CPI dos Incentivos Fiscais (Foto: Alego)

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, apresentado na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa aponta que os programas Fomentar e Produzir apresentaram excessos e impropriedades como a concessão de grandes benefícios fiscais a empresas que possuem baixos índices de encadeamentos com a economia goiana, baixos índices de geração de valor agregado.

Além disso, o documento apresentado pelo relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), aponta que os benefícios foram concedidos a empresas com baixo fator de multiplicação de empregos. O que ocasionou em um alto custo do emprego. O que chega, em alguns casos, a R$ 900 mil anuais para geração de emprego.

Outro ponto destacado pelo relatório é que não houve redução das desigualdades regionais a partir da aplicação dos programas Fomentar e Produzir. Os incentivos, da maneira como foram aplicados, também gerou impacto negativo no valor adicionado bruto da indústria goiana.

Deficiências

A análise prévia dos incentivos fiscais também apresentaram deficiências, o que gerou dispêndio de recursos e esforços estatais para estimular atividades de forma desproporcional aos resultados pretendidos. O relatório aponta que houve estímulo a setores “pouco interessantes à economia goiana”.

Além disso, os programa apresentaram graves problemas de gerenciamento e operacionalização, acarretando a manutenção de empresas em descumprimento às normas legais aplicáveis e em inadimplência  com a obrigação de pagar (pelos benefícios concedidos) e de entrega de documentos.

O relatório também aponta que houve falta de controle na inscrição da dívida ativa, com casos de empresas inscritas na dívida ativas e continuaram usufruindo dos benefícios fiscais oferecidos pelos programas estaduais.

Além disso, a média de compra entre os beneficiários do Fomentar e Produzir, desde 2006, é de 51,6% fora do estado e 48,8% em Goiás, o que tem efeito multiplicador de emprego para outros estados e não o que beneficiou as empresas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.