Relatora emite parecer contrário ao projeto de reforma

Tucana Dra. Cristina Lopes quer readequação de pontos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parecer será apresentado na sexta-feira (15)

A relatora do projeto de reforma político-administrativa da Prefeitura de Goiânia, a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), vai apresentar à imprensa na próxima sexta-feira (15/5) relatório preliminar que será entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Municipal. O voto é pela não aprovação do texto atual, que está em sua terceira edição.

A linha de raciocínio é pela retirada de todas as inconstitucionalidades com o aval do presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB). “Ele não vota [pois é presidente], mas me disse que, caso necessário, irá acompanhar o meu parecer”, disse a vereadora.

“Sempre fui favorável à reforma que, de fato, enxugue a máquina e preste serviço adequado à população. Serão necessárias modificações e adequações, pois o texto fere, de maneira geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Além disso, não é especificado o demonstrativo financeiro e orçamentário para se chegar a essa economia”, detalha a relatora da matéria.

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Cronograma

Na segunda-feira (18), Dra. Cristina pretende ler o parecer final em sessão de autoconvocação no plenário da Casa. No mesmo dia, deve se reunir com o secretário de Finanças do Paço Municipal, Jeovalter Correia, que coordena o projeto, e representantes do fórum sindical, do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) — o projeto prevê a extinção do Fundo Municipal do Meio Ambiente da pasta.

A tucana espera receber emendas complementares dos colegas parlamentares até quinta-feira (14). Ao Jornal Opção Online ela relatou ter constatado problemas no projeto e que não será possível chegar à economia anunciada com a reforma.

A prefeitura prevê cortes de R$ 83 milhões ao ano com a exclusão de secretarias e cargos comissionados.

Pontos polêmicos

A prefeitura deve recuar em alguns pontos polêmicos, como o parágrafo 4º do artigo 18. Ele especifica a contratação de 20 policiais militares para fazer a segurança do prefeito Paulo Garcia (PT). Os PMs ficariam lotados no Gabinete Militar. “O secretário Jeovalter afirmou verbalmente que vai retroceder nessa e em outras questões, que são inconstitucionais”, informa Dra. Cristina.

A vereadora quer esclarecer também como será o tratamento diferenciado a ser dado pela prefeitura aos servidores. “Antes, havia igualdade entre as condições de efetivos e comissionados. Agora, é absolutamente diferenciado.”

Outro questionamento refere-se ao contrato de resultados de trabalho a ser firmado entre servidores e o Poder Executivo. A peessedebista afirma que faltam dados, metas e os valores totais a serem pagos nas bonificações, que devem gerar mais custos aos cofres do município. “Quem sabe?”, disse.

Dra. Cristina acredita ainda que há interesse e disposição do Paço Municipal para desatar os nós, sendo o secretário Jeovalter Correia o principal canal de comunicação entre Executivo e Legislativo.