Relatora define cronograma de tramitação da LDO 2019

Vereadores terão até o próximo dia 22 para apresentarem emendas. Expectativa é de votar o projeto até o início de julho

Audiência Pública para discussão do projeto da LDO 2019 | Foto: Wictória Jhefany / Câmara Municipal de Goiânia

A vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 na Comissão Mista, definiu cronograma para tramitação da matéria na Câmara Municipal de Goiânia. Nesta segunda-feira (11/6) foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema na Casa.

A parlamentar espera receber emendas dos vereadores para incluir ao relatório até o próximo dia 22 de junho. Antes disso, na próxima sexta-feira (15/6), será realizada uma nova audiência pública para discussão do projeto.

Ainda segundo o calendário previsto, o parecer deve ser votado pela comissão no dia 3 de julho. Desta forma, o projeto estaria liberado para primeira votação em plenário no dia 4 de julho e segunda votação no dia 5.

A LDO é o segundo instrumento de planejamento de receitas e despesas do Município. Ele segue diretrizes do Plano Plurianual e dá norte para a elaboração do Orçamento anual. A meta da LDO 2019 é que a receita total seja de R$ 4 bilhões 939 milhões 381 mil e a despesa total de R$ 4 bilhões 797 milhões 716 mil. A dívida consolidada líquida está prevista em R$ 759.217.908, que corresponde a 9,80% a mais que a deste ano, prevista para chegar a R$ 691.484.508 .

Cristina Lopes ressaltou que é importante a participação dos demais vereadores no processo por meio de sugestão de emendas e refutou a ideia de que as leis orçamentárias seriam “peças de ficção”. “Eu mesma tive uma emenda aprovada e que já se encontra em execução pela Prefeitura no setor Real Conquista; é um caso de diálogo com o prefeito e de fazer mais pressão”, defendeu.

Está prevista na peça da LDO 2019 renúncia de receita na ordem de R$ 57.656.733 provenientes da isenção do ISS dos contribuintes autônomos de profissões do ensino fundamental e da modificação de base de cálculo para o Programa Goiânia Digital, para representantes comerciais e corretores de seguro, cartórios e empresa de “call center”, além dos beneficiários da Nota GYN.

Há ainda a previsão de queda na arrecadação assim que o novo Código Tributário Municipal for aprovado. Segundo o superintendente administrativo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, que esteve presente na audiência pública, a revisão do código tributário será enviado à Casa ainda este mês e com sua aprovação prevê-se queda na receita. “Mas por outro lado ele dará mais segurança jurídica para cobranças judiciais”, afirmou.

Para compensar essa perda, a LDO 2019 prevê aumento na arrecadação através da ampliação e aprimoramento dos processos de fiscalização e também aumento da arrecadação do ICMS decorrente da melhoria do índice de participação do município. A Prefeitura poderá fazer a atualização do cadastro tributário, incluindo os dados imobiliários econômicos, que proporcionará incremento de arrecadação, facilitando as fases de constituição do crédito e execução fiscal. (Com informações Câmara Municipal de Goiânia)

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