Relator retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

Deputado responsável pelo parecer do projeto de regulamentação de transporte de cargas na Câmara diz que questão será tratada em Medida Provisória 

Projeto de regulamentação do transporte de cargas é o quarto item da pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (6/6) | Foto: ABr

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes.

“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, que dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator.

O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente.

O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto.

Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que dispõe sobre aumento do limite de pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas.

Mais cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu com os líderes que nesta quarta-feira serão pautados os projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentarão ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.

Alguns representantes de caminhoneiros estiveram na Câmara e pediram ao presidente da Casa que tente votar o texto ainda nesta quarta (6). Maia disse que, se não der tempo, vai colocar em pauta na sessão da próxima terça-feira (12). (Com informações Agência Brasil)

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.