Relator retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

Deputado responsável pelo parecer do projeto de regulamentação de transporte de cargas na Câmara diz que questão será tratada em Medida Provisória 

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes.

“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, que dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator.

O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente.

O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto.

Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que dispõe sobre aumento do limite de pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas.

Mais cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu com os líderes que nesta quarta-feira serão pautados os projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentarão ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.

Alguns representantes de caminhoneiros estiveram na Câmara e pediram ao presidente da Casa que tente votar o texto ainda nesta quarta (6). Maia disse que, se não der tempo, vai colocar em pauta na sessão da próxima terça-feira (12). (Com informações Agência Brasil)