Relator rejeita todas as emendas apresentadas à PEC da Previdência

Líder do Governo diz que ainda vai discutir todas as propostas com o governador, mas que a orientação da relatoria é pela rejeição

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O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), informou que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, deputado Álvaro Guimarães (DEM), rejeitou todas as emendas apresentadas em Plenário ao texto.

A matéria, que tem sido alvo de discussão intensa na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 18, e, quando lida em Plenário, recebeu emendas dos deputados Karlos Cabral (PDT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB).

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Entre elas, a proposta da deputada do PT era para a manutenção do quinquênio dos servidores — abono pecuniário incorporado ao salário do funcionalismo público por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado, ininterruptamente. O texto original propõe a sua extinção, já que, a nível federal, o regime já não existe há 20 anos, de acordo com o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido.

Outra emenda apresentada pelo Delegado Eduardo Prado (PV) previa que a reforma da Previdência dos trabalhadores da Segurança Pública seja discutida em outro momento, mas também não foi acatada na relatoria.

Bruno Peixoto afirma que ainda vai analisar todas essas propostas junto ao governador Ronaldo Caiado (DEM), mas frisa que o relator já orientou para a rejeição das emendas.

A PEC teve pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve voltar à discussão nesta quinta-feira, 19. O objetivo é aprovar antes do recesso, garantindo a economia total prevista inicialmente.