O tucano pediu que Valadares levasse em conta os avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas

fhcO projeto de lei que promove ampla reforma na lei antidrogas passou por modificações por seu relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), que acatou sugestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O tucano pediu que Valadares levasse em conta os avanços no debate sobre a descriminalização do uso de entorpecentes.

Entre as sugestões acatadas, está a fixação de uma parâmetro mínimo de porte para diferenciar usuários de traficantes. No entanto, ao invés da porção para dez dias de consumo individual proposto por FHC, Valadares optou por manter como referencial a quantidade para consumo de cinco dias. Tal quantidade deverá ser estipulada pelo próprio poder Executivo.

O ex-presidente, segundo o relator, também manifestou preocupação com a prioridade “absoluta” garantida pelo substitutivo no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas comunidades terapêuticas que tratam dependentes químicos. De acordo com Valadares, esse ponto será revisto “conforme o fluxo organizativo e institucional estabelecido pelo SUS”.

Sem tratar diretamente da regulamentação da produção e do uso da maconha, o texto permite a importação de derivados e produtos à base de cannabis para uso medicinal. A autorização deve ser dada a pacientes ou a seus representantes legais. A liberação da compra ainda estará sujeita à apresentação de receita médica e de autorização do órgão federal da saúde.

“Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”, justificou Valadares.

Além dos pontos propostos por FHC, o senador aproveitou em seu substitutivo cinco de nove emendas apresentadas por Romero Jucá (PMDB-RR). Uma delas elimina a seção “Da Prevenção aos Riscos do Consumo de Bebidas Alcoólicas”

“Segundo a justificação da emenda, já existe legislação específica, em vigor, para disciplinar as ações dos poderes públicos na prevenção e repressão ao consumo abusivo ou prejudicial de bebidas alcoólicas, incluindo os limites e condições para a divulgação comercial dos produtos dessa natureza”, explicou Valadares.

O PLC 37/2013 está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (29). Depois de passar pela CCJ, o PLC 37/2013 ainda será discutido e votado nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).