Relator do Plano Mansueto apresenta substituivo

Entre os principais pontos destaca-se a autorização para firmarem termos aditivos com bancos para suspender, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos

Fachada do Congresso Nacional durante amanhecer. As cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados | Foto: Pedro França/Agência Senado

O deputado Pedro Paulo (DEM), relator do Plano Mansueto, apresentou um substitutivo à matéria, nesta quarta-feira, 8, que restringe as medidas ao ano de 2020 e somente para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, e a queda de arrecadação.

Entre os principais pontos destaca-se a autorização para firmarem termos aditivos com bancos para suspender, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos, sejam em operações nacionais ou internacionais.

Durante o período de combate ao coronavírus, esses entes federados poderão deixar de pagar as parcelas de refinanciamentos de dívidas junto à União, incorporando-as ao principal da dívida.

Adicionalmente, poderão contrair mais dívidas em valores equivalentes a 8% da receita corrente líquida.

Tanto os recursos das parcelas que deixarão de pagar à União quanto os novos empréstimos deverão ser usados para ações de combate ao vírus.

“Os entes federados deverão manter registro e publicar relatórios mensais de forma segregada, que permitam a identificação e o acompanhamento das ações e despesas realizadas na calamidade”, disse o deputado Pedro Paulo. Conforme o relator, caberá ao Congresso Nacional acompanhar as ações de combate à pandemia.

Progressões funcionais

Quanto às despesas não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade pública da Covid-19, o substitutivo suspende os aumentos, as progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares e empregados, seja da administração direta ou indireta.

Somente depois do fim da calamidade pública é que os prazos voltarão a ser contados e os efeitos financeiros aplicados. (Da Agência Câmara)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.