Relator de processo contra Cunha recomenda prosseguimento da investigação

Discussão e votação do parecer de Fausto Pinato, no entanto, não foram realizadas porque um grupo de parlamentares pediu vista coletiva

Coletiva de imprensa do dep. Fausto Pinato (PRB-SP) sobre processo relativo ao presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética  Data: 16/11/2015 - Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Fausto Pinato (PRB-SP) informa seu parecer na Comissão de Ética | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Depois de adiada para esta terça-feira (24/11), foi realizada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados a leitura do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) sobre investigação que pode resultar na cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como já havia sido antecipado, Pinato recomendou o prosseguimento do processo.

Em seu relatório, Pinato afirmou ser justa a representação feita pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade e disse ainda que arquivar o pedido passaria a impressão de que o Parlamento não “atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”.

Os partidos que pediram a cassação de Cunha argumentam que, embora ele tenha afirmado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que não mantinha contas não-declaradas fora do país, representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) dizem o contrário.

Baseando-se em documentos enviados à Justiça brasileira pelo Ministério Público da Suíça, a PGR afirma que o deputado e seus familiares mantém grandes somas de dinheiro naquele país. Assim, haveria motivos suficientes para justificar a abertura do processo contra Cunha na Casa.

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato”, disse ele. Agora, os demais membros da Comissão irão avaliar se o processo seguirá em andamento.

A discussão e votação da continuidade, no entanto, ainda não ocorreu, porque um grupo de parlamentares pediu vista coletiva. A análise não deve ocorrer pelo menos até quinta-feira (26).

Além da possível configuração como falta de decoro parlamentar, já que Cunha teria mentido na CPI, Pinato diz que a situação pode ser considerada crime eleitoral. “Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente”, disse ele.

Pedido da defesa

A defesa de Cunha pediu, durante a reunião da Comissão, a substituição do relator do processo. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) se negou a afastar Pinauto que, segundo ele, “não se julga suspeito”. A alegação do advogado de Cunha foi de que a recomendação pela procedência do processo desconsiderou os argumentos da defesa, mesmo que não seja prevista manifestação da defesa nesta fase do processo.

Cunha nega as acusações e diz que o dinheiro na Suíça é proveniente da venda de carne em países do continente africano.

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