Relator da PEC do Teto de Gastos diz que Saúde e Educação não sofrerão cortes

Presidente da Câmara Rodrigo Maia pretende colocar proposta em votação ainda em outubro ou até o início de novembro

Relator do da PEC do Teto de Gastos na Câmara, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) | Foto: Agência Câmara

Relator do da PEC do Teto de Gastos na Câmara, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) | Foto: Agência Câmara

Após sair de reunião na noite da última segunda-feira (3/10) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-DF), o relator da proposta (PEC 241/16) que estabelece um teto de gastos para a despesa pública, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), garantiu que os recursos para a saúde e educação não sofrerão cortes caso o texto seja aprovado.

A proposta original fala em limitar todos os gastos à variação da inflação do ano anterior por 20 anos. Mas Perondi disse que haverá limites individualizados de gastos. “Nós mantivemos o piso mínimo para educação e saúde. Isso significa que o recurso não vai diminuir. Empodera o Congresso, porque o Congresso pode aumentar porque é um piso mínimo”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou que os outros ministérios, de acordo com a proposta de emenda à Constituição, vão ter limites individualizados, para poderem gastar só determinado valor corrigido pela inflação. “Para a saúde e a educação, o texto constitucional estabelece o seguinte: tem um piso mínimo de gasto e pode aumentar. Isso o governo manteve”, garantiu Darcísio Perondi.

Resistências
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, porém, saiu da reunião dizendo que não haverá flexibilização da proposta principal. “O teto estabelecido não vai sofrer nenhuma flexibilização”, garantiu.

Em uma reunião anterior com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado Darcisio Perondi acertou que as regras da PEC valerão para 2018 porque 2016 foi considerado um ano instável para ser usado como base para a correção dos próximos anos. Para 2017, seria usado um índice de correção de 7,2%, já previsto na proposta orçamentária do próximo ano.

Darcisio Perondi deve apresentar seu relatório logo mais em reunião da comissão especial que discute o teto de gastos para o setor público.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia já anunciou que pretende colocar a PEC em votação até o final de outubro ou começo de novembro, para que seja apreciada pelo Senado.

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