Relator dá parecer prévio para reprovação das contas de 2018 do Estado

No seu voto ele apresentou 12 irregularidades. Demais conselheiros votam neste momento

Conselheiro Saulo Mesquita | Foto: Reprodução

O relator das contas do Estado de Goiás de 2018, conselheiro Saulo Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer prévio pela reprovação das contas. 

No seu voto ele apresentou 12 irregularidades, entre elas, a aplicação na Educação abaixo do determinado na Constituição. Além disso, também apontou saldo negativo na conta centralizadora.

Também foram pontuadas a despesa corrente líquida acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator também leu 40 orientações gerais, além de oito para o Governo e duas para órgãos autônomos.

O parecer ainda vai ser votado pelos demais conselheiros, que podem aprovar, reprovar, ou aprovar com ressalvas.

Fernando Carreiro, do Ministério Público de Contas do Estado, questionou o parecer. Segundo ele, a análise deveria ter sido feita com a defesa dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton. 

Carreira aponta, ainda, que faltou clareza e citou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê essa defesa. Por fim, pediu prazo, por meio de uma questão preliminar, para apresentação do contraditório pelos ex-gestores.

O relator, por sua vez, disse que a liminar não cabe no caso, por respeitar análise técnica feita, considerando que se tratam de dois governadores.  “Eu entendo que abrir para o contraditório implicaria em um prolongamento desnecessário”, disse.

O pedido, então, foi aberto para votação, mas apenas o conselheiro Sebastião Tejota votou favorável ao pedido de Carreiro. Sendo assim, o prazo para defesa não será aberto.

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