Relator da LDO não descarta arrecadação com CPMF para 2017

Comissão Mista de Orçamento deve votar o parecer, que acatou sugestão de déficit do governo, na próxima quarta-feira (13/7)

Relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, senador Wellington Fagundes (PR-MT) | Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, senador Wellington Fagundes (PR-MT) | Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 bilhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma eficaz” de arrecadação. Relatório deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira (13/7).

A recriação da CPMF, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita em forma de proposta de emenda à Constituição.

Segundo Fagundes, o trecho em seu parecer que trata da arrecadação com a CPMF é o mesmo enviado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, e que foi mantido pelo governo Temer. “O governo já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Ao mesmo tempo, o presidente disse que não vai enviar nenhuma medida antes de definir o impeachment”, disse o relator.

“Não posso dizer pelo governo, o que posso dizer é que a CPMF é uma forma de arrecadação eficaz. Está provado que ela é extremamente eficaz. Agora, se o governo vai mandar e se o Congresso vai aprovar, não posso garantir”, acrescentou.

Segundo Fagundes, o governo terá que buscar formas de arrecadação, seja com a volta da CPMF ou outras medidas. “O presidente Michel já veio a público dizer que medidas amargas terão que ser tomadas. Com o déficit de R$ 139 bilhões o governo terá que arrumar fontes de arrecadação e essas fontes têm que ser aqui dentro do próprio país.”

Votação

A CMO se reúne na quarta-feira (13) às 14h30 para tentar votar o texto. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional (de 17 a 31 de julho) não pode ter início enquanto a LDO não for votada. Ao total, foram apresentadas 2.054 emendas por deputados e senadores, 949 tiveram parecer Wellington Fagundes pela aprovação. A votação em plenário deve ficar para agosto.

O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo na sexta-feira (8) que estabelece um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem. “Apesar da preocupação que a magnitude do deficit naturalmente nos traz, entendemos se tratar de estimativas que buscaram o realismo nas contas públicas”, disse Fagundes.

“Entendemos que é importante que vote na comissão o relatório. Na comissão estamos dando a sinalização para o mercado que o Congresso já está aceitando a meta, o Congresso está buscando fazer um orçamento realista, que permita ao governo federal, estaduais e municipais fazerem um planejamento real para o país.”

Fagundes ressaltou que seu relatório prevê obrigações e exigências para que obras inacabadas sejam retomadas. “Colocamos mais quesitos para fazer com o que o Brasil conclua essas milhares de obras inacabadas que causam prejuízo muito grande.”

O texto anterior, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. “O que queremos na verdade é buscar trabalhar para fazer um orçamento realista, que tenha condições de ser executado”, afirmou o relator. (Com Agência Brasil e Câmara Notícias)

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