Relator contraria TCU e recomenda aprovação das contas de Dilma

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou nesta terça-feira (22/12) o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) favorável à prestação de 2014 do governo federal

CNT/MDA: hoje, presidente Dilma perderia eleição para o senador Aécio Neves | Foto: Valter Campanato / ABr

Se relatório for aprovado, texto segue para o plenário do Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas de Dilma do ano de 2014 | Foto: Valter Campanato / ABr

Dois meses após o relatório do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) ter sido aprovado por unanimidade com pedido de reprovação da prestação de contas apresentada pelo governo federal para o ano de 2014, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu a aprovação do balanço da presidente Dilma Rousseff (PT) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (22/12).

Para o relator das contas de Dilma na CMO, condenar as “pedaladas fiscais”, como o TCU fez em outubro, seria um risco de “engessar” o governo federal da presidente Dilma Rousseff e a administração dos próximos presidentes, além dos estados.

Segundo Gurgacz, hoje são 14 estados brasileiros que não conseguiram cumprir a meta fiscal. “Os governos já têm engessamento atual de suas administrações”, declarou relator das contas de 2014 da União no Senado.

O senador justificou que seu relatório não avaliou apenas a prestação de contas que o governo federal apresentou para 2014, mas incluiu o impacto para as administrações anteriores e considerou o reflexo nos governos estaduais e na gestão dos prefeitos.

“Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade”, defendeu Gurgacz.

A falta de equivalência dos cenários fiscais apresentados pelo governo federal nos bimestres de 2014 com o resultado real recebeu ressalvas no relatório do senador. As “pedaladas fiscais” também foram lembradas.

Mas o senador não pede qualquer punição ao governo federal. O relator exige apenas a adequação de aperfeiçoamento dos “métodos” para evitar repetição das ressalvas incluídas no parecer.

“As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da economia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário”, explicou Gurgacz.

O senador relatou os notados “compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos” ao Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).

A partir da apresentação do relatório, os senadores e deputados federais têm 15 dias para incluir emendas no parecer de Gurgacz. Com o início do recesso parlamentar nesta quarta-feira (23), o prazo vai até 13 de fevereiro.

Encerrado o tempo de inclusão de emendas e concluído o parecer, a CMO vota o texto apresentado, que segue para avaliação do plenário do Congresso Nacional, quando é feita a aprovação ou rejeição das contas.

No TCU

Quando o TCU pediu a rejeição da prestação de contas do governo federal referente ao ano de 2014, em outubro, foram apontadas irregularidade no valor de R$ 106 bilhões.

Dessas, R$ 40 bilhões nas conhecidas como “pedaladas fiscais”, consideradas pelo relator, o ministro Augusto Nardes, como manobras para aliviar temporariamente as contas, mas que desrespeita a Constituição no que diz respeito à administração pública. O ministro chegou a chamar de “desgovernança fiscal” a atitude do governo Dilma em 2014.

Para o governo federal, as “pedaladas” não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com exemplos da mesma prática feita por governos passados.

O Executivo nega que as “pedaladas” violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores. O pedido de impeachment aceito na Câmara dos Deputados tem como um dos argumentos a rejeição das contas de Dilma do ano de 2014 pelo TCU.

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RH

Afinal, governos anteriores adotaram ou não as práticas agora rejeitadas pelo TCU? seria interessante saber se isto é verdade, e se for, se as quantias envolvidas são da mesma ordem de grandeza.