Medida Provisória que cria programa de incentivo de parcerias público-privada segue para sanção presidencial
Wilder Morais acredita que medida é essencial para ajudar o País a superar a crise econômia | Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O Senado aprovou na última quinta-feira (8/9), a medida provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), através da Medida Provisória (MP) 727/2016, proposta nos primeiros dias de governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).
O texto aprovado é um um substitutivo do relator Wilder Morais (PP-GO) e tem o objetivo de agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.
Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que “o grave momento atual” demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de estados, municípios e do Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.”
“O relatório que apresentei, favorável à criação do PPI, estabeleceu diretrizes que contemplaram contribuições de parlamentares independente de posição partidária, de modo a alcançar o diálogo nessa matéria, que nada tem a ver com o momento político, e sim com o melhor para o desenvolvimento de nosso país”, explicou o senador Wilder.
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.
“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, defendeu.
A partir da aprovação do PPI, os empreendimentos incluídos no programa deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O senador Wilder acatou diversas emendas à MP, entre elas a que permite a introdução de dispositivo para dar assento ao presidente da Caixa Econômica Federal no Conselho do PPI, já que a Caixa é atualmente o maior agente financeiro do País na área de infraestrutura urbana.
“A aprovação dessa MP é um avanço importante para o debate da retomada da economia brasileira. Iniciativas como o PPI ampliam as oportunidades de investimento e emprego por meio do desenvolvimento tecnológico e industrial, alinhados com as metas de desenvolvimento social. O Brasil ainda carece de infraestrutura digna em várias regiões. Por isso, incentivar a ampla e justa competição na celebração de parcerias público-privadas é a melhor estratégia de assegurar à população a entrega de serviços públicos eficientes no curto e no longo prazos, assegurando o papel regulamentador do Estado. Isso tem sido notório com as recentes concessões”, disse o senador
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