Regulamento de subcomissões deve ser votado nesta terça, 11

Objetivo da Câmara Municipal é que o Plano Diretor vá a segunda votação até 15 de maio

Vereadores em reunião sobre trâmites do Plano Diretor | Foto: Ascom Câmara / Divulgação

As regras de apreciação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Goiânia serão feitas através de projeto de resolução, conforme ficou definido na tarde desta segunda-feira, 10, em reunião dos vereadores. O regulamento deve ir a plenário já na sessão desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal. Esse documento tem de ser aprovado em duas votações no Plenário, intercaladas por parecer da Comissão Mista.

Na reunião desta segunda, os vereadores aprovaram a minuta, com o estabelecimento de seis subcomissões temáticas. Segundo o documento, as reuniões ordinárias serão às segundas, terças e quintas feiras, das 14h às 18h. O prazo para as discussões das comissões será de 40 dias, para as audiências públicas, reuniões e elaboração do projeto de cada subcomissão. 

Ainda conforme o regulamento que será colocado em votação, após os 40 dias dedicados às subcomissões, os relatórios seguirão para a Comissão Mista, onde será apreciado por mais 15 dias e, assim, a produção de um relatório final. Depois de apreciado na comissão, o texto segue para a deliberação do Plenário, em segunda e última votação. Depois vai para a sanção do prefeito. O objetivo da Casa é realizar a segunda votação até 15 de maio.

As subcomissões propostas são: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.

Cada vereador poderá participar de até três subcomissões, e a escolha dos membros deverá atender ao critério da proporcionalidade partidária do Plenário. Após a publicação do regulamento, os líderes dos partidos ou blocos parlamentares terão 48 horas para definir a composição das subcomissões.

Robustez

De acordo com o vereador Luca Kitão (PSL) ficou definido que o regulamento tramitará através de projeto de resolução para dar maior robustez jurídica ao projeto. Assim, os vereadores querem evitar que haja contestação jurídica por parte de colegas. Caso o regulamento fosse  definido através de portaria, poderia dar maiores margens para contestação. 

Kitão avalia que, da maneira como está sendo feita agora, com estabelecimento de prazos, datas e trâmites, o projeto poderá correr sem maiores percalços. 

A Casa chegou a contratar uma consultoria para auxiliar o trabalho dos parlamentares, e uma possível desistência de votar o projeto geraria desgastes aos vereadores em pleno ano eleitoral.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a devolver o Plano Diretor para Prefeitura de Goiânia por conta da não comprovação não da aprovação do Plano Diretor pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Houve também pedido de vistas pelo vereador Denício Trindade (SDD).

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