Regulação ou controle da mídia, a figura indica mais um projeto de dominação do PT

A presidente Dilma tenta ajeitar as coisas. Passou a dizer que a chamada regulamentação da mídia não pensa em censura à imprensa com o controle do conteúdo das informações. Ela afirma que se trata de cogitação quanto à organização econômica de empresas de mídia. Seja lá o que for, a face visível do projeto se volta ao controle de meios de comunicação.

É sintomático o fato de que, há quatro anos, Dilma herdou a questão do antecessor Lula e a engavetou no palácio porque não queria mais encrenca com a imprensa. O mensalão e a onda bolivariana contra a mídia no continente estão na origem e na contínua gestação do plano.

Desde Lula, a coisa foi relembrada entre petistas a cada nova onda de denúncias de corrupção no governo dos últimos anos. O apoio ostensivo da imprensa à candidatura presidencial do tucano Aécio Neves contra a reeleição de Dilma exacerbou o desengavetamento da trama. Lula xingou a imprensa e jornalistas. Mais perigosos do que a oposição, por incontroláveis.

Quando Dilma menciona o caráter econômico da mídia, sugere o modelo bolivariano de desmonte de conglomerados de comunicação para reduzir o poder deles na formação de opinião pública. A influência deles sobre consumidores e formadores de opinião se torna um risco ao Estado. Haveria um limite à multiplicação de meios de comunicação por uma mesma empresa.

A implantação desse controle teria de passar pelo Congresso porque mexe com a liberdade de ex­pres­são ou com o regime jurídico de empresas privadas, mesmo que as de mídia explorem serviços públicos por concessão. Arriscaria o Planalto tra­tar da questão por mais um decreto, que o Congresso não pode e­mendar, mas apenas aceitar ou repelir?

Ao assumir o Ministério das Co­municações há quase quatro anos, o companheiro Paulo Bernardo, recebeu a tarefa de cuidar da questão, mas não animou Dilma a ir em frente. O projeto legado por Lula continuou na gaveta apesar de cobranças petistas
Talvez o misterioso plano opere sobre aquelas duas coisas, a liberdade de expressão e o regime jurídico de empresas. Quanto à primeira, a Constituição de 1988 parece definitiva. Está no nono item do artigo quinto, que, em seu conjunto, trata de direitos e deveres individuais e coletivos:

— É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Enfim, o controle da mídia seria mais um passo de poder para o PT, como a reforma política e os conselhos populares. Os movimentos sociais educados no petismo seriam os soldados dessa expansão de domínios. Cada passo à frente na mobilização de militantes poderia ser um avanço na formação de milícias para confrontos armados com a posição, como na Venezuela chavista.

O que sugere o ataque, há uma semana, à Editora Abril, em São Paulo, como protesto ou punição contra a publicação pela revista “Veja” de que o doleiro Alberto Youssef comunicou ao Ministério Público e à Polícia Federal, na delação premiada, que Lula e Dilma sabiam do assalto à Petrobrás. Aonde Lula pretende chegar com o estímulo ao conflito entre classes?