Regras para aposentadoria mudam em 2022; veja alterações

Principais alterações são referentes às normas de transição, por pontos e por idade mínima

Seguindo o que foi determinado pela reforma da Previdência, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, novas regras para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer no início de 2022. As principais alterações são referentes às normas de transição – tanto por pontos, quanto por idade mínima.

Essas regras de transição valem para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma, em novembro de 2019. Especificamente quanto a esses trabalhadores, as alteração estão sendo realizadas de forma gradual e escalonada, ano a ano.

Entre as mudanças, está a aposentadoria para as mulheres. Antes da reforma da previdência, a idade mínima exigida era de 60 anos. Atualmente, com 61 anos é possível pedir sua aposentadoria ao INSS. Já a partir de janeiro, será necessário ter 61 anos e 6 meses.

Em 2023, ano em que a transição termina, as trabalhadoras precisarão atingir a marca de 62 anos para solicitarem a aposentadoria. Já para os homens, com o critério de idade, não há alteração. É preciso chegar aos 65 anos para ter acesso à aposentadoria pelo INSS.

No entanto, a idade também muda caso seja utilizada a regra de transição por pontos, que é a soma dos anos de contribuição ao INSS com a idade do contribuinte. A cada ano, um ponto é acrescentado a essa soma. O número mínimo de pontos para a aposentadoria das mulheres é 89, com pelo menos 30 anos de serviço.

Desse modo, mulheres que tiverem três décadas de contribuição e tiverem 57 anos e 6 meses já podem se aposentar a partir de 2022. Já para os homens, o mínimo de pontos é 99. Para isso, é necessário 35 anos de contribuição e, pelo menos ter 62 anos e 6 meses.

Por outro lado, quem for utilizar a regra de pedágios de 50% ou 100% do que tem para ter acesso à previdência, antes da promulgação da reforma, não sofre alterações. Assim, os trabalhadores que precisariam trabalhar até dois anos para se aposentar em novembro de 2019 pode solicitar o pedágio de 50% para trabalhar por mais metade do tempo que faltava.

Já com o pedágio 100%, a pessoa precisa contribuir pelo de tempo que faltava. Além disso, mulheres precisam ter pelo menos 30 anos de contribuição e 57 anos de idade. Já homens, 35 de contribuição e 60 de idade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.