A poucos dias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de reforma tributária já acumulou 718 emendas. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no comitê na próxima terça-feira, 7 de novembro. A votação do 1º turno no plenário deve acontecer no dia 8 e no dia seguinte acontece a votação do 2º turno no plenário.

As emendas representam sugestões formuladas por legisladores para aprimorar o projeto original. Caberá ao relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), analisar se incorporará as propostas dos colegas ao parecer final. Até esta última quinta-feira,2, Braga disse já ter aprovado  das emendas propostas. 

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lidera a lista com 57 proposições. Na sequência, encontram-se Laércio Oliveira (PP-SE) com 43 emendas sugeridas, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) com 32, Efraim Filho (União-PB) com 31 e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) com 29. Além de Vanderlan, em Goiás, o senador Jorge Kajuru (PSB) também propôs emendas (9).  

No texto apresentado à CCJ, Braga aumentou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que passou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.

Votação da Reforma tributária

Para ser aprovada, a PEC requer o apoio de três quintos da composição de cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação. No Senado, é necessário obter votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Após a aprovação na Casa Alta, o texto retornará à Câmara dos Deputados. Ao final da reunião de quinta-feira com o relator, o ministro Fernando Haddad expressou otimismo em relação ao resultado da votação no Senado. De acordo com ele, a estimativa é que cerca de 60 senadores apoiem o texto a ser apresentado.

A aprovação da reforma tributária neste ano é a principal prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também têm reiterado desde o primeiro semestre que a PEC será promulgada até dezembro. Caso não seja aprovada neste ano, qualquer falha na articulação do governo Lula será atribuída em parte a Lira e Pacheco.

Emendas acatadas

Na quinta-feira, 2 de novembro, dia de Finados, Eduardo Braga participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de finalizar os últimos detalhes do texto antes da votação.

Ao término do encontro, Braga informou à imprensa que aceitou pelo menos 250 emendas propostas pelos parlamentares. Segundo Braga, a reunião com Haddad teve como objetivo alinhar apenas “ajustes pontuais” no texto. O senador assegurou que não houve mudanças significativas em relação ao relatório que ele apresentou em 25 de outubro na CCJ.

Novos benefícios elevarão alíquota-padrão do IVA

Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Fonte: Agência Senado