Reforma trabalhista provoca redução de 32% em número de processos

Entre as explicações da queda estão menor número de direitos a serem reclamados, a retirada de sindicatos do sistema e, principalmente, a obrigação da parte vencida pagar honorários advocatícios à outra parte

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), comparação entre os períodos de janeiro a outrubro de 2017 e 2019 revela que o número de processos trabalhistas caiu 32%. A queda de 2,2 milhões para 1,5 milhões de processos na primeira instância na Justiça do Trabalho está relacionada à regra criada pela reforma trabalhista, aprovada na gestão de Michel Temer, que obriga a parte vencida a pagar honorários do advogado da outra parte. 

Segundo apurado por Laíssa Barros, repórter da Folha de S.Paulo, a desobrigação de homologação da demissão pelo sindicato da categoria do trabalhador e a possibilidade de rescisão amigável também explica a diminuição dos números de processos. Isso significa que questões anteriormente judicializadas pelo sindicato podem passar despercebidas pelo empregado. Regulamentação da terceirização, o trabalho a distância e a flexibilização do intervalo para almoço significam menos direitos trabalhistas, o que resulta em menos possibilidades para empregado processar empregador.