Reforma da Previdência será alterada na Câmara, defende relator da proposta

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) reafirmou que regras de transição propostas pelo governo sofrerão modificações

O relator da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Arthur Maia (PPS-BA) , afirmou nesta quinta-feira (9/3) que “muito provavelmente” a proposta do governo será modificada. De acordo com ele, as regras de transição devem ser alteradas.

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Segundo o parlamentar, a ideia é evitar injustiças com os trabalhadores com idade próxima às fixadas no texto (50 anos para homens e 45 para mulheres).

Maia disse, ainda, que representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para servidores públicos e para o regime geral. Para o parlamentar, isso será “muito difícil” de acontecer.

O relator da Reforma afirmou que deve sugerir uma mudança na parte do texto que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores. Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessário introduzir alguma espécie de licitação no processo. “Não é errado ter a possibilidade da previdência privada”, defendeu.

Nesta quinta-feira (9), a Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 de autoria do Executivo. (Com informações da Agência Câmara)