Reforma administrativa do Paço Municipal será tema de reunião em Brasília nesta tarde

O projeto de lei que prevê a reforma administrativa no Paço Municipal será apreciado em plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia somente na próxima terça-feira (29/4). O motivo é uma reunião que será feita em Brasília entre o vereador Paulinho Graus (PDT) com Manoel Dias, ministro do Trabalho. Com isso, a análise do texto foi sobrestado para a próxima semana.

O encontro, marcado para as 17h30, será para esclarecer como se dará o repasse de recursos do governo federal com a possível extinção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setrab) e a respectiva junção dela à de Indústria e Comércio (Semic). A visita foi proposta em requerimento pelo próprio vereador. Em entrevista nesta quarta-feira (23), ele informou que a reunião já estava marcada e que nela seriam apurados os prejuízos que Goiânia poderia sofrer com a extinção da pasta.

Paulinho disse estar com medo de se arrepender caso vote a favor do projeto como está atualmente. O vereador avalia que há insegurança jurídica, já que não se sabe até que ponto os convênios entre o Paço e a União sofrerão interferência.

Até o final da manhã, Paulinho relatou que todos os vereadores foram convidados, mas nenhum havia confirmado a ida a Brasília.

Prazo

Paulinho também manifestou preocupação em relação ao prazo que a procuradoria jurídica do ministério do Trabalho deverá emitir um parecer sobre o caso. “A gente precisa disso por escrito. Em quatro dias úteis não vai dar tempo [de ter uma resposta]. Quem vai falar disso não é o ministro [Manoel Dias], mas vou pedir agilidade para que a assessoria dele se manifeste antes”, avaliou. Ele quer que haja mais prazo para a apreciação do projeto. O dia previsto para a votação é o dia 29 de abril.

A intenção, justificou, é para que seus pares votem com segurança. Para o vereador, o Paço não pode perder recursos federais. “É a secretaria que menos dá despesa”, atestou, listando que 80% da verba da pasta é advinda do Ministério do Trabalho.

Diretorias da Setec

Outra proposta apreciada na sessão desta quarta-feira foi a emenda que pedia a manutenção de três departamentos –– e não diretorias –– da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Setec) no projeto da reforma administrativa na prefeitura. O texto foi acatado pelo placar de 16 a 8. A emenda seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para apreciação. Porém, a suspensão da votação inviabilizou o encaminhamento. Caso for considerada constitucional, o texto volta ao plenário para votação em 24h.

Cota política

Nos bastidores, a informação é a de que o pedido de manutenção das diretorias tenha sido feito ao prefeito Paulo Garcia (PT) para atender acordo político do vereador Paulo Borges (PMDB), que já ocupou a pasta. No entanto, o peemedebista negou ao Jornal Opção Online que isso tenha ocorrido. Ele também falou que não tem cota de funcionários no setor.

Com um rascunho do organograma da Setec em mãos, o político explicou que apresentou ao prefeito parecer técnico que relata os motivos que seriam relevantes para a manutenção dos cargos. Ele listou, por exemplo, o departamento de Geoprocessamento, responsável pelo mapa digital urbano e o sistema geográfico de Goiânia. Caso for retirado do organograma, alertou, os programas de modernização da administração tributária e de servidores (inclusive com convênios com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil) serão suspensos.

Os outros são o departamento de Produção e o de Projetos Estratégicos (com parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID). Este último, caso seja excluído, paralisaria todos os atos oficiais do município. Inicialmente, contabilizou Paulo Borges, o Executivo queria retirar sete departamentos. “Se a reforma se concretiza assim, quebraria a espinha dorsal [do município].”

A reforma administrativa prevê a extinção e o realocamento de sete pastas e uma autarquia –– 25% da estrutura de primeiro escalão. O objetivo é economizar gastos com servidores comissionados e a redução na folha de pagamento.