Aparecida abre negociação de dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

Contribuintes de Aparecida de Goiânia já podem negociar dívidas com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa começou nesta segunda-feira, 5, e oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para quem deseja regularizar débitos. O prazo para adesão termina em 6 de novembro.

O programa contempla pessoas físicas e empresas com pendências relacionadas a tributos e outras obrigações municipais. Podem ser incluídos débitos de IPTU, ITU, ISS e ITBI, além de taxas, multas e contribuições.

A adesão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura de Aparecida, na área “Todos os serviços”. Quem tiver dificuldade para realizar o procedimento online pode procurar uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pontos do Vapt Vupt que oferecem o atendimento.

As condições variam de acordo com a forma de pagamento. Para quem quitar a dívida de uma só vez, o abatimento sobre juros de mora e multa moratória chega a 90%. Também há redução de 60% nas multas formais relacionadas a infrações previstas nas legislações municipal.

No parcelamento em até seis vezes, os descontos são de 70% sobre juros e multa moratória e de 50% sobre multas formais. Para pagamentos divididos entre sete e 12 parcelas, os percentuais caem para 60% e 40%, respectivamente.

Uma das principais possibilidades oferecidas pelo programa é voltada aos débitos de ISS. Nesse caso, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, seguindo as condições previstas para acordos de sete a 12 parcelas. Empresas em recuperação judicial também podem utilizar o prazo estendido.

O prefeito Leandro Vilela afirma que a medida busca facilitar a regularização dos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação espontânea do município. “O REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia com condições mais acessíveis. Além de facilitar a regularização, queremos fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações”, afirmou.

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destaca que o programa permite ao contribuinte escolher a modalidade de pagamento de acordo com sua situação financeira. “Estamos oferecendo diferentes alternativas para que o contribuinte escolha a forma de pagamento que melhor se encaixa na sua realidade. No caso do ISS, que tem uma participação importante na arrecadação municipal, o parcelamento em até 36 vezes amplia ainda mais a possibilidade de regularização”, disse.

Quem pode participar

O REFIS está disponível para pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial. Os débitos são consolidados conforme a natureza da cobrança, podendo estar vinculados ao imóvel, à inscrição municipal ou diretamente ao contribuinte.

O programa, porém, estabelece algumas restrições. Não podem participar contribuintes que tenham utilizado os benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou que tenham tido um parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.

Em caso de parcelamento, o contribuinte pode perder os descontos concedidos pelo programa se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer parcela após 30 dias do vencimento final previsto no contrato.

A adesão é considerada definitiva. No caso de pagamento à vista, ela se consolida com a quitação do débito. Nos parcelamentos, passa a valer a partir do pagamento da primeira parcela.

Como fazer a adesão

O contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Aparecida e entrar na seção “Todos os serviços”. O atendimento também pode ser realizado presencialmente mediante agendamento durante o período de vigência do programa. Mesmo que o atendimento presencial seja marcado para uma data posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá direito às condições do REFIS caso o agendamento tenha sido realizado dentro do período de adesão.

O pagamento da dívida ou da primeira parcela deverá incluir, quando houver, custas processuais e demais despesas de sucumbência. O prazo para pagamento pode chegar a 12 dias úteis após o encerramento do programa.

Pontos de atendimento

• SAC Centro
• Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.

• SAC Cidade Administrativa
• Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park.

• SAC Cidade Livre
• Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência.

• SAC Parque Flamboyant
• Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista.

• SAC Parque Veiga Jardim
• Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7.

• SAC Vila Brasília
• Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.

• Vapt Vupt Admar Otto – Buriti Shopping
• Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.

• Vapt Vupt Garavelo
• Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.

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