Reestruturação da RMTC é vista como avanço por especialistas

23 dezembro 2021 às 07h10

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Estado cederá ações majoritárias da Metrobus para CMTC. Arquiteta avalia necessidade de mudança no transporte coletivo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última terça-feira (22), a reestruturação do transporte coletivo em Goiânia e região. O projeto prevê a instituição da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) como unidade sistêmica regional. Especialistas do Mova-se enxergam a proposta como um avanço para o transporte coletivo.
Segundo especialistas do projeto Mova-se, a proposta fortalecerá e consolidará o modelo metropolitano de transporte público. No entanto, é necessário que sejam tomadas medidas a curto, médio e longo prazo para garantir a melhoria.
A arquiteta, mestre em transportes, Erika Kneib, mencionou que a estrutura da rede goiana não atende de forma efetiva à população. “Mudanças são necessárias. Isso é um fato bastante positivo. A proposta de uma tarifa diferenciada pode favorecer usuários que utilizam o transporte coletivo, favorecer a implantação de novos serviços e gerar maior atratividade e competitividade para o sistema”, pontuou Erika Kneib.
O coordenador do Mova-se, Miguel Ângelo Pricinote, avaliar a adequação da proposta à Lei da Mobilidade, que separa a tarifa paga pelo passageiro do custeio de investimentos do poder público. “Acredito que o estado de Goiás está resgatando o transporte público e preparando o sistema para o período pós pandemia”, disse o especialista.
O responsável pelo design do serviço CityBus 2.0, Flavislei Costa, também acredita que o novo modelo agregará mais valor à cidade. “Já pensou se a educação pública fosse financiada somente pelos pais e alunos que utilizam e quando utilizam? Isso é o que acontece no transporte público atualmente na Região Metropolitana de Goiânia”, comparou o especialista.
O projeto:
Além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, outros 15 municípios terão acesso ao serviço de transporte intermunicipal e a linhas semiurbanas. O financiamento, por outro lado, será feito pelas quatro cidades e por Goiás na proporção de 41,2% para o estado e a capital, 9,4% para Aparecida e 8,2% para Senador Canedo.
Um ponto de relevância no texto é a respeito do controle da Metrobus Transporte Coletivo S/A. A proposta autoriza que o estado de Goiás, acionista majoritário da Sociedade de Economia Mista, transfira suas ações para a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Desta forma, a empresa privada será controladora da Metrobus e responderá pelos recursos públicos nela investidos.
As tarifas também serão afetadas. A Agência de Regulação Goiana (AGR) será a responsável pelo cálculo e autorização do reajuste anual do valor. Haverá diferença de valor a ser pago pelos passageiros a depender do local de origem e destino, uma cidade para outra, por exemplo. A agência reguladora passará a tomar conta dos contratos de concessão.
O projeto foi aprovado em segunda votação e seguirá para sanção do governador, autor da proposta.
Maioria dos deputados foram favoráveis:
Para o deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade), a reformulação do sistema de transporte coletivo irá permitir que financiamento seja feito pelos próprios usuários. Além disso, prevê criação de um fundo para subsidiar o preço real da passagem. Francisco Oliveira (PSDB), Amauri Ribeiro (Patriota), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Chico KLG (DEM) defenderam que o projeto atende interesses da população e do governo.
O líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB), alegou que os recursos do projeto serão investidos em todo o sistema de transporte coletivo, como terminais, estrutura de bilhetagem e tecnologia. O deputado ressaltou que os valores serão calculados pela Agencia Goiânia de Regulação (AGR).
Ao contrário dos demais, Major Araújo (Sem partido) se posicionou contrário ao PL nº 8920/21. O parlamentar disse não acreditar na integridade do uso do dinheiro público pela CMTC. O deputado alegou que seria a favor do projeto se se tratasse do reajuste no valor da passagem. “Quem controla a CMTC e a CDTC são as empresas. O reajuste da passagem sempre prevalece o que as empresas determinam”, pontuou.
Veja os municípios integrantes da RMTC:
Abadia de Goiás, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Terezópolis de Goiás e Trindade.