Reduzir horário de funcionamento de bares não é solução para violência, diz Abrasel

Em comunicado, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes afirma estar indignada com marginalização sofrida pelo segmento e lamenta projeto de vereador da capital

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) resolveu se manifestar, por meio de nota, nesta terça-feira (22/3), sobre o projeto de lei do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que pretende estabelecer horário para o fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes em Goiânia.

No comunicado, a associação se diz indignada com a marginalização sofrida pelo segmento de bares e restaurantes nos últimos dias, e discorda do argumento de que a medida irá reduzir o índice de criminalidade na capital.

Na avaliação da Abrasel, a diminuição da violência nas cidades que adotaram a medida tem, na verdade, outra explicação. “A redução do número de criminalidade não é diretamente ligada a esse horário diferenciado aos bares, mas sim pela mobilização da Polícia para fazer cumprir essa medida. Nessas operações os números de policiais em trabalho ostensivo são multiplicados em horários noturnos”, defende.

A associação também destaca o maior peso do segmento para a capital em detrimento do município vizinho de Aparecida de Goiânia, que já adotou o modelo.

“A principio já são claras as diferenças, Goiânia é a capital do Estado, destaque no cenário econômico brasileiro e importante polo de turismo de negócios e acadêmico. Já Aparecida de Goiânia tem características de cidade dormitório, apesar de seu desenvolvimento econômico ainda preserva esse tradicionalismo. Outro ponto relevante é que a taxa de criminalidade na cidade é bem maior do que em Goiânia”, exemplificam.

De acordo com a Abrasel, o setor de bares e restaurantes congrega hoje 20 mil postos de empregos na Grande Goiânia e apresentou, até 2013, crescimento de 52% em Goiás. Segundo a associação, o segmento é um dos que mais contribuem para a arrecadação fiscal do Estado e, por isso, lamentam o que definem com a “marginalização” do setor.

“Pelo lado político, em parte pela saudável e bem-vinda vontade de melhorar a vida dos cidadãos, em parte pela popularidade que essa medida gera, projetos como esse, baseando-se em dados pouco comprováveis, brotam nos quatro cantos do país. Medidas que exigem mais coragem e persistência, como melhor policiamento e controle de armas de fogo, são negligenciadas”, frisa o comunicado.

Sobre o projeto

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei (PL) que pretende estabelecer horário para o fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes em Goiânia. De autoria do vereador Paulo da Farmácia (Pros), o texto define que os estabelecimentos tenham permissão para permanecerem abertos das 6 horas à meia noite nos sábados e feriados, e das 6 horas às 23h30 nos demais dias da semana.

A lei vigente atualmente prevê que bares, restaurantes e similares podem funcionar sem limitação de horário, observada a legislação trabalhista. Na justificativa do texto, o intuito da proposta é de combate à violência em Goiânia por meio de um maior controle do consumo de bebida alcoólica.

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