Para evitar demissões, redução na carga horária e salário pode ser medida de adequação à decisão do STF

Ideia surge como alternativa a possível demissão em massa decorrente da determinação da Suprema Corte, que considerou inconstitucionais emendas em Goiás e pede adequação em oito meses

Foto: Divulgação

Após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Walter Lemes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que uma das alternativas apresentadas pelo ministro Alexandre Morais para evitar demissão em massa em Goiás é que se faça  de uma redução de carga horária e de salário como medidas de adequação a decisão que suspendeu as emendas 54 e 55 da Constituição do Estado.

As emendas que dispõem sobre teto de gastos, retiram do cálculo da despesa com pessoal os valores destinados a pagamento de inativos e de imposto de renda. O que foi considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inconstitucional e acatada pelo STF, que determinou que o Estado se adeque em oito meses. Com isso, Goiás terá que fazer cortes nos gastos com pessoal para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prazo

A preocupação tanto de Caiado, enquanto líder do Executivo, como de Lissauer, à frente do Legislativo, e de líderes do Judiciário é que esse é um prazo muito curto para se adequar e pode levar a uma demissão em massa que vai prejudicar servidores do Estado — tanto comissionados quanto efetivos.

Como ainda resta o voto do ministro Celso de Mello, os representantes de Goiás têm ido ao STF para tentar sensibilizar os ministros a fim de aumentar esse prazo ou aceitar alternativas, como a redução de carga horária e de salários. “Precisamos de uma alternativa que seja viável, até porque os cortes levariam a uma situação de comprometimento de um grande percentual de funcionários”, avaliou o governador.

A reunião desta terça-feira, 1º, foi com o ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator da ação. Segundo Caiado, o magistrado se mostrou aberto. “Ele mesmo defendeu a redução do horário de trabalho e do valor do salário, compatível, para que não houvesse a necessidade de um desemprego em massa, conforme manda a decisão hoje”, detalhou.

A próxima audiência deve ser com o ministro Celso de Mello, que é voto que resta para que a matéria volte ao plenário do STF. Sobre a conversa com Alexandre de Moraes, Lissauer disse que a delegação goiana saiu animada do encontro, por ter notado que o magistrado entendeu os argumentos.

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