“Queda da taxa diminui o peso dos impostos sobre o cidadão, principalmente, as pessoas mais carentes e mais humildes”, argumenta o governador

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Um decreto assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), resultou na redução de 10% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do arroz. A mexida na legislação acabou por reduzir a margem de tributação de 17% para 7% no Estado.

Apesar do arroz ser um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros, presente na mesa de praticamente todas as famílias, o produto foi retirado da cesta básica em 2018. Na época, além de não ficar equiparado a outros produtos básicos, como café, óleo, açúcar e demais itens essenciais — em que a alíquota do ICMS fica na casa de 12% —, o imposto subiu mais cinco pontos percentuais, passando a ter taxação de 17%.

A redução do tributo é considerada uma mudança substantiva pelo governador Ronaldo Caiado. “A queda da taxa diminui o peso dos impostos sobre o cidadão, principalmente, as pessoas mais carentes e mais humildes”, destaca o governador.

Mesmo a medida tendo impacto positivo direto para a população, a redução no ICMS no cereal tem enfrentado resistência de empresários e indústrias que produzem e processam o cereal em Goiás. As corporações temem perder o controle da cadeia produtiva no Estado, já que a ação do governo pode atrair novas empresas, aumentando a concorrência no mercado.

Outras medidas

Na semana passada, Caiado também anunciou a redução do ICMS do combustível de aviação, que caiu de 15% para 7%, o que deve atrair novos voos para Goiânia, além de contribuir para o processo de internacionalização do Aeroporto Santa Genoveva. Com a medida, o Governo de Goiás incentiva o setor de aviação, mas também o comércio e o turismo no Estado.

O governador tem argumentado que a intenção é atrair novos investimentos para o Estado, ao mesmo tempo em que o consumidor é beneficiado com redução de preço diante da maior oferta de bens, serviços ou produtos.

Incentivos e benefícios garantem competitividade da cadeia produtiva goiana

Segundo o governo, ao contrário do que prega o setor produtivo, a redução do imposto preserva a competitividade da indústria goiana em relação às corporações do setor instaladas fora de Goiás. É o que garante a Secretaria de Estado da Economia que continuará a exigir a antecipação do pagamento do ICMS do arroz industrializado oriundo de outros estados, afetando o fluxo de caixa da empresa comparativamente àquelas instaladas em Goiás.

Ou seja, as indústrias de fora terão de quitar o imposto antes de comercializar o produto no Estado. Já o setor produtivo local paga o tributo após concretizar a venda.

Além disso, este pagamento representa 130% do ICMS devido, enquanto que a margem real do produto industrializado no Estado não ultrapassa 40% do valor da operação. Outra vantagem competitiva é que as empresas goianas continuam com os benefícios fiscais. Elas possuem redução de base de cálculo e crédito outorgado.

A nova estratégia do governo estadual deve gerar empregos dentro da cadeia produtiva do cereal. Isso porque, mesmo não industrializando o arroz aqui, para a comercialização é necessário pessoal para fazer a distribuição do produto no Estado.