Recurso que pedia anulação da licitação para contratação de agências de publicidade é negado

Anulação do certame foi pleiteado pelas empresas licitantes: Mancini Comunicação, Bees Publicidade e Cannes Publicidade 

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A Prefeitura de Goiânia divulgou a ata da subcomissão técnica que analisou os recursos apresentados na concorrência nº 001/2019 que prevê a contratação de três agências de publicidade para a gestão municipal. As empresas Mancini Comunicação, Bees Publicidade e Cannes Publicidade pleitearam a anulação do certame, bem como a reavaliação de suas notas visando a uma melhor classificação de suas propostas técnicas e ainda revisão de notas das recorridas para baixo.

De acordo com a subcomissão técnica, após analise dos recursos bem como das contrarrazões, e ainda revendo as notas atribuídas às recorrentes e recorridas, foram  mantidas as pontuações já atribuídas aos licitantes, com exceção da nota da Cannes Publicidade no item ‘Capacidade de atendimento’, que teve o pedido de revisão parcialmente acatado.

“Tendo em vista a observância aos critérios de julgamento estabelecidos no edital, e no mérito seja dado provimento parcial ao recurso da Cannes Publicidade e negado provimento aos recursos da Mancini Comunicação e marketing Eireli e Bees Publicidade Comunicação e Marketing Ltda”, afirma o documento.

Manifestação de repúdio 

Por fim, a subcomissão técnica repudiou qualquer situação de conluio, irregularidade ou má fé no julgamento efetivado pela mesma. “Até porque se trata de um serviço voluntário, que não visa vantagem indevida para si ou para outrem, apenas avaliação das propostas através de questões técnicas”, afirma a ata.

“Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração para análise e manifestação. Após o competente Parecer Jurídico, retornem-no a esta Comissão para prosseguimento do certame na forma da lei”, diz o despacho de 13 de agosto de 2019, assinado pela presidente da Comissão Geral de Licitação da Secretaria Municipal da Administração, Marcela Araújo Teixeira.

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