Recurso de Flávio Bolsonaro deve ser rejeitado por ministro Marco Aurélio

Para relator do processo, “a lei deve ser igual para todos”. Decisão será tomada dia 1º de fevereiro

Durante entrevista concedida ao Estadão nesta sexta-feira, 18, o ministro Marco Aurélio, que está em recesso, deu indícios de que irá rejeitar o recurso apresentado pelo senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL), de suspender as investigações sobre o caso Fabrício Queiroz, que repercutiu nas últimas semanas.

Na segunda-feira, 14, o ministro plantonista, Luiz Fux, aceitou o recurso que suspendia as investigações até a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1º de fevereiro. Entre as solicitações, a ação movida por Flávio Bolsonaro solicita que as provas do processo sejam consideradas ilegais.

Na alegação da defesa, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ter pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre dados de Flávio após as eleições seria uma “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, apelando para o direito ao foro privilegiado, um recurso antes criticado pelo então deputado.

Segundo Marco Aurélio, a decisão será tomada já no primeiro dia de atividades da casa. O ministro diz que em casos semelhantes rejeitou os pedidos. “A lei vale para todos, indistintamente”, afirmou. Para o magistrado, “o processo não tem capa, tem conteúdo”, se referindo a instancia que deve julga-lo.