Recurso contra arquivamento de impeachment de Iris deve ir a plenário

Requerimento do vereador Jorge Kajuru passará primeiro por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça

O recurso para desarquivar o pedido de impeachment contra o prefeito Iris Rezende (MDB) deve passar por votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. O requerimento foi apresentado pelo autor do pedido de impeachment, vereador Jorge Kajuru (PRP), na última sexta-feira (15/6).

O documento questiona a decisão do presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), de arquivar o processo sem passar por votação pelos demais vereadores.

“Apresentamos argumentos inquestionáveis para que este plenário seja soberano e não ficarmos com uma decisão arbitrária de um presidente da Câmara que, todos sabemos, está a serviço do prefeito”, disse Kajuru. “A abertura ou não do processo deveria ter sido colocada em plenário. Que se derrote aqui, não há nenhum problema. O plenário é soberano”, disse o vereador.

Segundo a Diretoria Legislativa da Casa, o pedido de desarquivamento, que atualmente está na presidência da Casa, deve passar por avaliação da Procuradoria Jurídica e seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, será distribuído a um relator que vai apresentar parecer favorável ou não ao recurso. Independente da avaliação votada na CCJ, a decisão final sobre o requerimento será do plenário da Casa.

Se os vereadores votarem pelo desarquivamento, passa a valer o entendimento de que o pedido de impeachment deve passar por votação em plenário para abertura, ou não, do processo.

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