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Cassação do mandato Eleições Goiânia TRE TSE

A recontagem dos votos para determinar o quociente eleitoral e apontar o novo dono da cadeira na Câmara Municipal de Goiânia, atualmente ocupada pelo vereador Léo José, deve ocorrer nesta sexta-feira, 6. A retotalização dos votos será feita após a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a chapa do PTB nas eleições de 2020.

Prevista na legislação eleitoral brasileira, a recontagem ocorre quando um parlamentar ou a chapa são cassados por decisão de um Tribunal Eleitoral. No caso de Goiânia, o vereador Léo José deve perder o mandato.

De acordo com a legislação, a recontagem é realizada por uma comissão formada por representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e dos partidos.

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A recontagem pode alterar a distribuição das vagas na câmara municipal, de acordo com o sistema proporcional de eleição. Nesse caso, os candidatos mais votados dentro de cada partido ou coligação são os primeiros a serem eleitos, respeitando-se o quociente eleitoral e o quociente partidário.

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