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A Receita Federal realizará, nesta quinta-feira, 31, mais um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas em Salvador (BA), com 75 lotes disponíveis para arremate. A sessão de lances está marcada para às 10h, mas o prazo para envio de propostas termina às 18h desta quarta-feira, 30. Entre os itens ofertados estão smartphones, tablets, smartwatches, acessórios para celulares, videogames, skates elétricos, carrinhos infantis, guarda-chuvas, malas de viagem, motocicletas, caminhões e equipamentos de som.

As informações constam no edital oficial do leilão, organizado pela Delegacia da Receita Federal de Salvador. O evento ocorre exclusivamente de forma digital, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, acessível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante conta Gov.br com selo de confiabilidade Prata ou Ouro. A Receita reforça que apenas pessoas com essas certificações poderão participar do certame.

Segundo o edital, os lotes estão divididos conforme o perfil do participante. Os de número 30 a 60 são destinados a pessoas físicas, enquanto os demais são exclusivos para empresas com CNPJ ativo. Um dos destaques entre os lotes empresariais é o número 24, que reúne uma motocicleta, quatro tablets, um notebook, uma mesa de som e 17 relógios digitais, tudo com lance mínimo de R$ 20 mil.

A visitação presencial aos itens será permitida até esta quarta-feira, mediante agendamento prévio. Os endereços, datas e horários disponíveis para a inspeção dos produtos constam no próprio edital. 

Além disso, todos os lotes estão sujeitos à cobrança de ICMS sobre o valor final. Após a adjudicação, ou seja, a confirmação da arrematação, o comprador terá até 30 dias corridos para a retirada dos bens. Além disso, celulares e acessórios do tipo “celular/acessório” não poderão ser revendidos, ainda que tenham sido adquiridos por pessoa jurídica.

O órgão também alerta para o risco de fraudes. A Receita Federal vem identificando lives falsas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de vídeos na internet. Nessas transmissões irregulares, golpistas tentam se passar por servidores públicos e induzem os espectadores a realizar depósitos para contas bancárias de terceiros.

Para garantir a segurança, a Receita reforça que todos os pagamentos referentes aos leilões são realizados exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Qualquer solicitação de transferência via Pix, depósito bancário ou outro meio direto deve ser desconsiderada e denunciada. O não pagamento do valor do lote arrematado, conforme as condições do edital, implicará multa de 20% sobre o valor de avaliação e aplicação de outras sanções previstas em lei.

Todos os detalhes sobre os lotes, incluindo fotos, descrições, valores mínimos e restrições de uso, podem ser acessados no site da Receita Federal. O edital completo, com todas as orientações para participação, já está disponível na plataforma eletrônica do órgão.

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