Reajuste dos servidores do MPGO deve ser votado nesta semana

Matéria que revisa remuneração em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, deve ser apreciada em duas votações na Assembleia Legislativa

O projeto de lei da data-base dos servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO) deve ir para votação em plenário, na Assembleia Legislativa, a partir da próxima terça-feira (22). O texto foi aprovado na última feira (19), durante reunião da Comissão Mista.

A matéria, que revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, deve ser apreciada em duas votações, para depois seguir para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

A proposta foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC). O parlamentar disse que desde quando o novo projeto chegou à Casa se adiantou e redigiu o relatório, uma vez que participou das negociações e já conhecia o teor do acordo feito entre os servidores e o governo.

Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior – que chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi vetada pelo governador – fixava percentual de reajuste de 6,22%.

O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Artigo 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.

Na Comissão Mista, o deputado José Nelto (PMDB) chegou a pedir o projeto para apresentar emenda, mas devolveu a matéria depois de argumentação do líder do Governo, José Vitti (PSDB).