Reajuste do ICMS é aprovado em definitivo na Alego
Júnior Kamenach
06 dezembro 2023 às 18h16
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) da Governadoria que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.
O placar ficou em 28 a 10 a favor da aprovação. Os votos contrários foram registrados pelos parlamentares Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
O processo em questão é o nº 8219/23, e o PL requer alteração da Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás.
Na terça, durante a aprovação da primeira votação, o deputado Wilde Cambão (PSD) reconheceu a necessidade do aumento devido à perda na arrecadação do Estado.
“O país inteiro, todos os Estados estão aprovando o aumento da alíquota modal, até porque a reforma tributária está no Congresso e vai ser aprovada. O novo imposto será medido pelos últimos quatro anos e o Estado receberá a média a partir de 2029. Então, os governadores estão aprovando para salvar as políticas públicas”, destacou.
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