Reajuste dado por Bolsonaro pode causar atrasos de salários, prevê especialista

Aumento de 33,24% pode estourar finanças dos municípios. Jeovalter Correia alerta que aumento não é bom para servidores e pode comprometer cerca de R$ 30 bilhões no Brasil 

O reajuste de 33,24% para professores, anunciado por Portaria do presidente Jair Bolsonaro, continua com repercussão negativa nos cenários municipal e estadual. O que parece uma medida positiva para a educação pode causar estragos de difícil reparação nas finanças dos entes menores. Além de atrasos de salários de servidores, o aumento pode influir a carreira dos profissionais de educação. 

As previsões são do especialista em finanças públicas Jeovalter Correia. Ao analisar o cenário, o profissional apontou que prefeitos têm razão em ficarem preocupados. “A Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) orienta para que não conceda o reajuste, porque tem potencial de estourar as finanças dos municípios”, contou ao Jornal Opção. 

Apesar de reconhecer a necessidade de valorização dos profissionais da educação, o especialista aponta que o impacto previsto está acima da capacidade financeira dos estados e dos municípios. 

O reajuste de 33,24% foi calculado em cima do piso da categoria, de R$ 3.349,56, em 2020. O aumento equivale a mais de um terço do valor. “No Brasil, o impacto disso será de R$ 30 bilhões. Há Estados que já encontram dificuldades em pagar o piso, pois não possuem condições. Se isso acontecer, resultará em atraso de pagamento de salário em alguns municípios”, analisou Jeovalter Correia. 

Segundo o profissional o país tem cerca de 1,7 milhão de professores. O aumento influiria, inclusive, na organização de plano de carreira dos servidores. 

Jeovalter Correia explicou que o piso equivale ao valor mínimo a ser pago para os profissionais de início de carreira, chamados P1. No entanto, professores deste nível quase não existem, pois, ou aposentaram, ou subiram de carreira. A diferença destes para a classe mais alta, os denominados P4, chega a 180%, motivo pelo qual o reajuste não se limitaria aos 33,24%. “Isso precisa ser regulamentado, o piso a ser atribuído precisa ser o do P3”, apontou o especialista. 

Outro ponto que dificulta o reajuste é a reforma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Lei nº 14.113/20 criou um novo estilo do fundo. Desta forma, a regulamentação do Governo Federal não deveria se basear em dispositivos revogados da Lei nº 11.494/07. “Vários munícipios não conseguem pagar a folha de pagamento com o Fundeb, é o caso de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, por exemplo”, explicou Jeovalter Correia. 

Por o Fundeb ser um fundo legal, os prefeitos mostram-se preocupados. A Federação Goiana dos Municípios (FGM) afirmou que 90% dos municípios não têm condições de arcar as despesas do reajuste. Além disso, o especialista em finanças públicas explica que mudanças devem ser feitas. “Aquele Fundeb anterior, de 2008, não existe mais. Os prefeitos reivindicam que haja nova regulamentação para o novo Fundeb. Aquele foi extinto, as regras dele são antigas, não valem mais”, explicou o Jeovalter Correia. 

O especialista acredita que a causa será judicializada. A orientação das principais entidades é que os municípios deem o aumento recomendado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de 10,16%.