Julgamento de apelação do caso Valério Luiz deve acontecer em junho

A expectativa do advogado Valério Luiz Filho é que o julgamento das apelações à 2ª instância da defesa dos acusados de participar do assassinato do radialista Valério Luiz aconteça em junho deste ano. “Os recursos e razões dos recursos foram apresentados e o Ministério Público deve apresentar uma contrarrazões na próxima semana. Com isso, o desembargador vai marcar o julgamento e a gente acredita que ele deva acontecer em junho”, pontua.

Ele explica que, apesar do Código de Processo Penal autorizar, desde 2019, o cumprimento da prisão a partir de uma condenação do Tribunal do Júri, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que o instrumento é inconstitucional. “É muito irônico, o fato do crime mais grave, um homicídio, ter um procedimento mais dificultoso”, lamenta.

Ele argumenta, no entanto, que a segunda instância não pode reformar a decisão dos jurados. “O que o Tribunal pode fazer é anular ou mandar fazer outro júri no caso de algum defeito formal grave”, explica. 

Porém, segundo Valério, os argumentos interpelados pela defesa dos réus, já foram analisados a partir de uma série de habeas corpus protocolados pelos advogados.