Raquel Teixeira esclarece proposta de mudanças no Ensino Médio a subsecretários

Em webconferência, secretária explicou os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal que está em análise no Congresso

Secretária da Educação participa de webconferência com subsecretários regionais de ensino | Foto: Reprodução / Seduce

Secretária da Educação participa de webconferência com subsecretários regionais de ensino | Foto: Reprodução / Seduce

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), Raquel Teixeira, participou de uma webconferência com os 40 subsecretários regionais de ensino para sanar todas as dúvidas em relação à medida provisória que propõe um novo formato para o Ensino Médio em todo o país.

Para a secretária, os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) deixam clara a necessidade urgente de mudanças nesse nível de ensino. “Hoje temos 1,780 milhão de alunos entre 15 e 17 anos, que nem estudam nem trabalham e as pesquisas mostram que uma das razões para eles não irem à escola é a falta de motivação. E dos 50% dos jovens que não concluem o Ensino Médio, 43% declararam que abandonam os estudos porque o que aprendem não ajuda em nada em suas vidas”.

Ainda de acordo com o Pisa, dos 50% que permanecem no Ensino Médio brasileiro, apenas 0.8% dos alunos na faixa etária dos 15 anos aprendem o que deveriam em Matemática. Raquel lembra que esses dados traçam um cenário assustador da realidade brasileira. “Estamos em pleno século XXI, onde a tecnologia é a base de tudo e quem não dominar os conceitos básicos de Matemática não vai ser capaz de viver nesse mundo”.

A secretária traçou para os subsecretários os principais pontos da reforma do Ensino Médio proposta pelo governo federal por meio da medida provisória (MP 746/2016). O documento, que faz diversas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), está em análise no Congresso Nacional e tem 120 dias de prazo para ser concluído.

Medida Provisória

Ela explicou propostas como a alteração e flexibilização curricular, que institui uma base comum e cinco ênfases que os alunos podem seguir, a adoção de tempo integral e o prazo de implantação da mudança. Também foram discutidos o financiamento e a carga horária do novo Ensino Médio. Um dos pontos que gerou mais dúvidas é o que vai acontecer com os professores já que o texto da MP prevê que “profissionais com notório saber” possam ministrar aulas.

Raquel afirmou que a reforma se aplica unicamente para a formação técnica, que exigirá profissionais com conhecimentos bem específicos e que necessariamente não precisam ter formação pedagógica. “Essa opção foi criada com o objetivo de atender a nova formação profissional que será oferecida pelas escolas. Por exemplo: o aluno quer fazer Enfermagem de nível técnico e tem uma disciplina que chama Análise Clínica, que pode ser ministrada apenas por um biomédico. Como vou exigir formação pedagógica de um biomédico se no curso de Enfermagem não precisa disso?”, questionou.

A titular da Seduce também garantiu que as escolas que ofertam o Ensino Médio noturno não terão mudanças. Ela pontuou que Goiás tem o maior percentual de alunos deste nível que frequentam aulas neste período, com 32,7% dos estudantes. De acordo com ela, a oportunidade desses jovens não será tirada, mas talvez seja necessário fazer um ajuste para ver quem vai para a Educação de Jovens e Adultos e quem fica no Ensino Médio regular.

Raquel explicou, ainda, que a lei terá um prazo de transição, a contar de sua aprovação. Enquanto esse período costuma ser de três a cinco anos, no caso da reforma será maior por depender da aprovação do Conselho Nacional de Educação. Por fim, ela afirmou que uma compatibilização entre as redes estadual e municipal já está sendo discutida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

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