Raquel Teixeira diz que MP da reforma do ensino médio é “constitucional e urgente”

Secretária de Educação de Goiás critica modelo atual e defende que mérito da proposta tem sido discutido há 20 anos

Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (21/12), a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, defendeu as mudanças propostas pelo governo federal na estrutura do ensino médio, aprovada na Câmara Federal neste mês.

“O Brasil é o único país no mundo em que a escola oferece 13 disciplinas obrigatórias iguais para todos os alunos, independentemente se ele quer ser pianista ou engenheiro eletrônico. A mudança desta estrutura é absolutamente urgente”, defendeu.

Para a titular da Seduce, os questionamentos, inclusive da Procuradoria-Geral da República (PGR), à proposta são “legítimos”, mas é preciso destacar que o tema é fundamental para o desenvolvimento da educação.

Na última segunda-feira (19/12), a PGR encaminhou ao Supremo parecer que considera a MP da Reforma do Ensino Médio inconstitucional. Segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, uma medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento “adequado” para reformas estruturais em políticas públicas.

“É verdade que, se não fosse feito por meio de medida provisória, seria o ideal, mas não podemos usar desse argumento para não realizar o debate essencial que é o mérito das mudanças que precisam ser feitas no ensino médio brasileiro. Tenho certeza que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai decidir em favor da MP”, concluiu.

Outro ponto explicitado pela professora é que o argumento de que “não houve debate” para a apresentação das mudanças é falacioso. “Há 20 anos a área da educação já reconhece a necessidade de uma reforma. Quando fui presidente do Consede [Conseho Nacional de Secretários de Educação], já falávamos sobre isso”, lembrou.

Raquel Teixeira, que já havia sido secretária de Educação de Goiás nos idos de 2000, explica que, em 2013, o deputado Reginaldo Lopes (PT) — durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT) — apresentou projeto de lei que promovia mudanças na educação média.

“Durante os últimos três anos, secretários e especialistas de todos os estados participaram de várias audiências na Câmara Federal que trataram do tema. O que o ministro [da Educação, Mendonça Filho] fez em 2016 foi transformar o projeto em medida provisória para conferir agilidade ao processo”, arrematou.

Balanço

A secretária Raquel Teixeira recebeu jornalistas em um café da manhã nesta quarta-feira (21/12) para apresentar um balanço da pasta em 2016. Em discurso, ela lembrou que o ano foi de muita dificuldade, mas também de muitos avanços.

“A crise nos forçou a sermos criativos e inovadores e fecho o ano com sensação de dever cumprido. A visão do governador de juntar as três áreas [Educação, Cultura e Esporte], permitiu economia e a canalização dos recursos disponíveis para as áreas que mais precisam”, explicou.

Quanto aos investimentos realizados, ela elencou alguns pontos principais, como a inovação implantada na área pedagógica, com o acompanhamento bimestral do desempenho do aluno; avanços na organização do Fundo de Cultura da Lei Goayzes, que possibilitou a financiamento para quase 500 projetos culturais; e a organização dos conselhos do pró-atleta e pró-esporte, possibilitando financiamento para atletas. “Com certeza, o ganho mais excepcional que tivemos este ano foi o que tudo isso significou de resultado para o aluno, o artista e o atleta.”

Para 2017, a perspectiva é de aumento das unidades escolares de tempo integral. Por meio do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do governo federal, 30 escolas de Goiás devem passar para período integral. O estado também receberá recurso federal para implementar ensino técnico profissional em unidades do ensino médio.