“Raiz da corrupção está na relação promíscua entre empresas, partidos e candidatos”

Em Goiânia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o fim do financiamento privado de campanha como um grande avanço político

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Cláudio Lamachia esteve em Goiânia na noite de quarta-feira (18/5) para lançar o Comitê de Combate ao Caixa Dois na Seccional Goiás da entidade (OAB-GO).

Campanha nacional da Ordem, a iniciativa pretende fiscalizar e observar as discrepâncias entre gastos e doações declaradas pelos candidatos e partido em relação ao volume e grandiosidade das campanhas eleitorais em 2016. Para denunciar casos de suspeita ou indícios de caixa dois, basta ligar para o Disque Denúncia, que funciona no número 0800-642-2210, pelo e-mail [email protected] ou no site Eleições Limpas da OAB.

A decisão de se fiscalizar a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais partiu da divulgação da Carta de Brasília na quinta-feira passada (12) pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. O documento reafirma o compromisso da Ordem com a defesa da “probidade, ética e transparência política”. Em seu item número 5 está prevista a criação dos Comitês de Combate ao Caixa Dois de Campanhas Eleitorais pelas Seccionais da entidade nos Estados.

Com dois discursos durante a noite, um na sessão ordinária do Conselho da OAB-GO e outro no lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois na entidade goiana, Lamachia disse que mais do que um momento conturbado no cenário político e econômico, o Brasil vive um problema maior. “O que nós temos hoje é uma crise ética e moral sem precedentes”, declarou aos convidados.

Para o presidente nacional da OAB, essa crise ética e moral é “consequência de uma escolha eleitoral mal feita”. E defendeu o trabalho da Ordem em todo o País: “O Conselho Federal da OAB e a nossa instituição tem um partido único que é o partido chamado Brasil. A nossa ideologia é a Constituição Federal. Isso nós temos tentado mostrar com coerência nas nossas manifestações.”

Lamachia destacou, em sua fala, que são 85 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil que se confunde com a história da democracia brasileira. “A OAB se posicionou porque a democracia nos cobrava posições firmes, definidas e apartidárias. Não podemos nos posicionar de acordo com paixões políticas”, explicou em discurso.

“É por isso que a OAB pede o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobra o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) no pedido de impeachment, a OAB cobra insistentemente o afastamento do senador Delcídio do Amaral (sem partido-cassado), a OAB cobra, já neste governo interino, para que nós tenhamos um ministério isento e acima de qualquer investigação”.

Segundo Lamachia, o novo governo federal deve estar acima de qualquer suspeita. “É a hora de passarmos a limpo o nosso País.” De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, serão de dois anos a dois anos e meio de muitas dificuldades a serem enfrentadas com “serenidade e discernimento” pela advocacia brasileira nesse momento de crise.

Durante sua fala, ele questionou a plateia: “Se o poder emana do povo, será que nós não somos — e eu faço aqui a minha mea culpa — os maiores responsáveis por tudo isso que está acontecendo no Brasil hoje? Porque nós elegemos quem está aí a governar o País hoje”.

Para Lamachia, empresa não doava para campanhas eleitorais, empresas investiam em candidatos e seus futuros mandatos para ter um retorno garantido. “Voto não tem preço, voto tem consequência”, pontuou em seu discurso o presidente nacional da OAB. Leia abaixo a entrevista completa concedida ao Jornal Opção:

O senhor disse no discurso que a OAB nacional se posicionou claramente pelo impeachment da Dilma e pelo afastamento do Cunha. Como a entidade se posicionará com relação ao governo interino de Michel Temer (PMDB)?

Nós vamos nos posicionar exatamente desta forma, com a mesma independência, com a mesma responsabilidade e, acima de tudo, cobrando para que nós tenhamos por parte de nossos governantes a responsabilidade que a sociedade civil brasileira espera.

Não há uma postura de cobrança de afastamento ou de impeachment do Temer?

Não porque neste momento nós não temos, pelo menos por parte desses ministros que foram nomeados pelo governo Temer, nenhum deles se colocou como réu nessas ações. O que nós dissemos e avaliamos quando nos manifestamos sobre esse tema foi que nós entendemos que um governo novo precisa necessariamente neste momento trabalhar muito fortemente com a questão da ética.

E por isso nós entendemos que o ideal seria que o atual presidente em exercício tivesse nomeado ministros ou um ministério que não estivesse com alguém sendo investigado, porque entendemos que a sociedade brasileira hoje quer ver sim um padrão ético absolutamente claro na condução dos destinos do nosso País.

E o que a OAB pode fazer nesse sentido para cobrar essa ética, exigir a troca de ministros?

A Ordem vai acompanhar exatamente estas investigações e vamos avaliar. Dependendo do caso, se algum desses ministros se tornar réu nessas operações.

Já que essa vai ser a primeira eleição depois que o STF decidiu no ano passado o fim da doação de pessoas jurídicas e empresas da iniciativa privada para candidatos, como o Comitê de Combate ao Caixa Dois fará o seu trabalho de fiscalização das eleições?

Primeiro a ideia desses comitês é que nós possamos ter um canal aberto com a sociedade. Ou seja, onde a sociedade brasileira possa, de forma livre e absolutamente tranquila, procurar advogados que sejam especialista nesta área que possam dar um encaminhamento às denúncias que venham a chegar na OAB. A Ordem fará uma triagem dessas denúncias e, em um momento seguinte, encaminhará para os órgãos responsáveis pela apuração. Esse será o papel da OAB: fazer uma interface, uma verdadeira ligação entre a sociedade civil brasileira e os órgãos competentes para apuração desses temas.

O senhor interpreta que o fim da doação privada de campanha traz mais transparência ou avanço para o sistema político eleitoral?

Eu entendo que o fim de doações para partidos e candidatos por parte das empresas foi um avanço extraordinário para o nosso País, porque a raiz da corrupção, está demonstrado por tudo que está acontecendo hoje, o seu nascimento está exatamente nesta relação promíscua entre empresas, candidatos e partidos. As empresas não doam, as empresas investem. E isto está demonstrado e isto está comprovado.