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Projeto de Lei

A medida será válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga todos os estabelecimentos que possuem piscinas de uso público ou coletivo a manter um químico como o responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água das piscinas.

A medida será válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis, academias de ginástica e foi proposta pelo parlamentar mineiro Rodrigo Grilo (SD).

Ainda de acordo com o projeto de lei, esses estabelecimentos deverão manter em local visível a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida anualmente pelo Conselho Regional de Química (CRQ).

Segundo Rodrigo Grilo, o tratamento da água de piscina envolve diversos processos químicos, como desinfecção, alcalinização e floculação. “Não observar estas determinações pode colocar a saúde dos frequentadores em risco”, argumenta.

O descumprimento da medida, segundo o texto do projeto, implica cumulativamente em advertência e multa de R$ 1 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência e interdição da piscina.

Agora o projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.