“Queremos moralizar serviço público”, diz autor de projeto que pune assédio moral

Para vereador Lucas Kitão (PSL), é preciso garantir que a vítima possa denunciar a prática e que o assediador seja punido

O vereador Lucas Kitão (PSL) comentou, em entrevista ao Jornal Opção, o projeto de lei de sua autoria que pune assédio moral na esfera pública. Segundo ele, a proposta foi feita depois que ele foi procurado por diversas pessoas que sofreram práticas de constrangimento e humilhação em seu trabalho na administração do município.

Para Kitão, o projeto dá mais qualificação para o serviço público. “Queremos evitar esse tipo de problema e moralizar o serviço público para que ele fique com mais cara de empresa privada, em que os servidores têm outras maneiras de recorrer. Lá, a gente vê a Justiça do Trabalho atuante, mas eu via que na esfera pública isso corria mais frouxo”, explica.

“O projeto prevê suspensão, exoneração e outras penas para quem insistir na prática em todas as escalas da administração e visa não só punir, mas também prevenir e conscientizar as pessoas de que isso é proibido, porque às vezes a pessoa acha que aquilo é normal”, comentou o vereador.

A proposta já foi aprovada na Câmara e, agora, segue para o gabinete do prefeito. “A gente espera que o prefeito compreenda a importância dele para que o serviço seja melhor qualificado, evitando que as pessoas tenham problemas psicológicos, por exemplo, e garantindo que o serviço público seja mais produtivo também, porque a gente sabe que quem é assediado não produz.”

Entenda a proposta

Caso vire lei, a matéria estabelece  qualquer servidor municipal que seja flagrado em atitudes que impliquem exposição a situações de constrangimento, humilhação e violação da dignidade de outros servidores estarão passíveis de punições, que vão desde a advertência, passando pela suspensão das atividades até a demissão.

Para configurar-se como assédio moral, a prática tem que ser sistemática. Em 2014, o governo de Goiás publicou lei neste sentido e que serviu de inspiração para a matéria apresentada pelo vereador.

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