Quem foi o filósofo que escreveu um dos livros de direito mais importantes da história?

Autor de Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria foi responsável por reformas em quase todos os códigos penais do mundo

Vinícius Mendes
Especial para o Jornal Opção

Quando o filósofo italiano Cesare Beccaria, marquês das regiões de Gualdrasco e de Villareggio, terminou de escrever sua obra mais reconhecida, Dos Delitos e das Penas, em 1764, a Europa havia acabado de ser sacudida pelas ideias iluministas do suíço Jean-Jacques Rousseau e do francês Alexis de Montesquieu. Não imaginava ele que seu pequeno texto se tornaria inspiração para qualquer livro de direito contemporâneo.

Nos dias atuais, o debate levantado por Beccaria ainda se mostra relevante em um mundo que tem promovido transformações em suas legislações ou em suas práticas paralelas de punição que eram, justamente, criticadas por ele na sociedade europeia do século 18, como a pena de morte e o suplício.

Em maio deste ano, um casal gay foi sentenciado a 85 chicotadas cada um na província de Aceh, na Ilha de Sumatra, no arquipélago da Indonésia. A decisão foi tomada pela corte local, cuja lei se baseou no código islâmico da Sharia. As imagens dos rapazes de 20 e 23 anos recebendo as chibatadas foram gravadas pelos milhares de celulares da população da cidade onde vivem, que se reuniram para acompanhar a punição. Equipes de televisão internacional trataram de difundi-las para o mundo via redes sociais.

Em janeiro de 2015, o Brasil foi envolvido abruptamente em um debate semelhante: o brasileiro Marco Archer, preso desde 2004 na Indonésia ao tentar entrar no país com 13,4 quilos de cocaína, foi fuzilado pelo governo do então presidente Joko Widodo, que tinha endurecido as leis locais sobre o tráfico de entorpecentes. Outra dezena de prisioneiros de diversas nacionalidades também foram executados.

À época, o Brasil ficou dividido entre quem apoiava o compatriota e quem acreditava que ele merecia morrer – chegando a defender a mesma rigidez penal no país. Dilma Rousseff, ainda governante brasileira, condenou a decisão e chegou a convocar o embaixador em Jacarta de volta a Brasília.

Suplícios como o do casal gay indonésio ou a pena de morte do brasileiro no mesmo país eram questões que, para Beccaria, na metade do século 18, eram heranças “malditas” do passado feudal da Europa. Para ele, as sociedades modernas precisam encontrar maneiras menos violentas de penalizar seus criminosos, pois podem cair na terrível contradição de serem mais cruéis na punição do que os próprios infratores em seus delitos.

Àquela época, era comum que as penas se tornassem espetáculos gratuitos e organizados pelos monarcas dos reinos europeus: os criminosos sofriam violências físicas e psicológicas por horas antes de morrerem debaixo dos olhos da população em praças públicas. Acreditava-se que, com isso, possíveis infratores escondidos entre as pessoas temeriam praticar crimes. Em outras palavras, ver alguém sendo punido criaria um medo suficiente para impedir que o delito fosse repetido.

“Antes do iluminismo, existiam penas muito bárbaras para pessoas que tinham alguma conduta inadequada. Mas essas condutas não estavam escritas, tipificadas, publicadas para que todos pudessem conhecê-las”, diz o professor de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Fabiano Zoldan. “Às vezes, as pessoas tinham alguma conduta considerada inadequada por determinado tribunal – geralmente, uma corte com um teor religioso muito forte – e tinham alguma pena corporal, com muito sofrimento, que ia da tortura até a morte”, completa.

O suplício também servia como uma demonstração de força do rei em um período em que o crime ainda era compreendido como um insulto não apenas à sociedade, mas ao seu soberano. Segundo o Novo Testamento, na Bíblia, a crucificação de Jesus Cristo tinha esse objetivo. Ele foi levado a um lugar alto, onde todos pudessem vê-lo, e chegou a ser humilhado com uma esponja encharcada de vinagre quando pediu água para matar a sede. Na América do Sul, o líder indígena Tupac Amaru teve seus membros amarrados a quatro cavalos na principal praça de Cuzco. Sua morte encerrou a revolta dos nativos contra o império espanhol.

Em Delitos e Penas, Beccaria defende não apenas que as punições fossem proporcionais aos delitos cometidos, mas que a pena de morte fosse abolida e substituída pela prisão ou até mesmo pela servidão ao Estado. Com isso, os infratores não deixariam ser penalizados, poderiam viver o castigo até com mais vigor nas cadeias e não proporcionariam espetáculos bárbaros, criando uma imagem violenta do rei aos súditos.

“Naquela época, não existia a cadeia como conhecemos hoje. Ela era apenas um lugar onde o condenado aguardava para sofrer a pena definitiva”, diz Zoldan.

Ele também argumenta na obra que, ao contrário do que acontecia até aquele período, as penas não poderiam ser baseadas em opiniões pessoais dos juízes ou em regras para cada caso, mas precisavam seguir leis específicas, públicas e consensuais entre todos. Nisso, ele retirava inspiração de Rousseau, que em Contrato Social já defendia que era preciso existir uma “vontade geral” suficiente para criar leis a todos, e não regras particulares.

Mais de 200 anos após escrever Dos delitos e das penas, Beccaria nunca deixou de ser atual. De lá para cá, quase todos os códigos penais dos países pelo mundo se basearam na obra do filósofo italiano para punir criminosos, estabelecendo um padrão universal de justiça. É considerado um dos livros de direito mais importantes da história, porque mudou a forma de julgar um infrator. Coube a ele, ainda, a presunção de que todo indivíduo é inocente até que se prove o contrário. Nos últimos tempos, porém, exceções como o caso indonésio o trazem de volta ao debate.

No Brasil, alguns autores utilizam os argumentos de Beccaria para criticar o sistema penitenciário, que teve um grande colapso em janeiro deste ano. Para eles, as prisões lotadas, sujas e infestadas de pragas e doenças são masmorras modernas, uma referência aos suplícios dos séculos anteriores ao autor italiano.

“Muitas coisas escritas por Beccaria em Dos delitos e das penas ainda não foram sequer implementadas”, finaliza o professor Zoldan.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.