“Quem faz a ‘lista de supermercado’ é o Congresso”, ironiza Jovair Arantes

Deputado relator da Comissão do Impeachment citou analogia utilizada pela defesa para reafirmar seu parecer favorável à abertura do processo contra Dilma Rousseff (PT)

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A Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados abriu os trabalhos na manhã desta segunda-feira (11/4) mais uma vez em meio a polêmica. O relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) defendeu seu parecer favorável a abertura do processo de impeachment e rebateu críticas feitas pela defesa.

Em meio a sua explanação, Jovair fez ainda uma crítica à fala do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) na comissão na última segunda-feira (4/4). “O executivo não pode fazer alteração na “lista de supermercado. A analogia utilizada pela defesa demonstra a gravidade na usurpação da prerrogativas do legislativo brasileiro”, disse Jovair.

A fala do relator fez referência à explicação apresentada pela defesa, que utilizou como exemplo uma “feirinha de frutas e verduras”, com maçãs, uvas e cenouras para defender a tese de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade fiscal ao abrir créditos suplementares ao Orçamento da União de 2014.

“Em nenhum momento o meu relatório afirmou que abertura de crédito suplementar aumenta gasto”, assegurou Jovair, mas lembrou que, quando a adequação das despesas e as receitas para os cálculos de contingenciamentos se mostram incompatíveis, o governo deveria, ao invés de criar créditos complementares, enviar, para a apreciação do Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória.

Segundo Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário “em que se perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho para arbitrariedade”.

O deputado defendeu mais uma vez que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.

Ele ainda defendeu que, diante do exposto, a decisão da Comissão é favorável à investigação das denúncias. “Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse, completando que, ao seu ver, não existe razão para que as investigações não tenham continuidade.