“Quebrar o preconceito” contra doações de sangue de pessoas LGBTs está entre as próximas ações da SMDH

“Até um ano atrás, o sangue de um homem que se declarasse gay não era aceito na doação, mesmo configurando um excelente estado de saúde. Isso é um absurdo, porque sangue salva vidas”, diz Cristina Lopes, titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas

Dra. Cristina e outros membros da SMDH na faixa colorida em frente ao prédio da Secretaria, no Setor Sul. | Foto: Reprodução


Ao reforçar a importância do apoio do Governo municipal, a secretária Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cristina Lopes, afirma que o planejamento de uma série de ações afirmativas LGBTs que devem entrar em prática ainda este semestre. A primeira mencionada pela ex-vereadora é fruto de uma parceria com o hemocentro, que busca quebrar o preconceito contra doações vindas de pessoas desse segmento.

“Até um ano atrás, o sangue de um homem que se declarasse gay não era aceito na doação, mesmo configurando um excelente estado de saúde. Isso é um absurdo, porque sangue salva vidas. Não podemos ter preconceito para salvar uma vida. Segundo ela, não será uma ação rotineira, mas será permanente, de ocorrência mensal”, diz Dra. Cristina.

Em relação às mulheres trans, a preocupação também é grande. “Muitas estão na prostituição. O trabalho alinhado com a Secretaria Municipal de Saúde vai promover cursos de conscientização da saúde. Como se prevenir contra, como fazer seu trabalho sem se expor a doenças graves e nem expondo os clientes. Esse é um projeto de curso permanente”, descreve.

Apesar da pandemia, a secretária Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Dra. Cristina, diz que os projetos da Secretaria não estão caminhando em passos lentos, mas em passos virtuais. Assim, também celebra o acordo de cooperação que está em andamento com o Sebrae, para que sejam instituídos cursos de capacitação profissional.

“Vamos começar a construir a formação e inaugurar nosso Centro de Referência em Direitos Humanos e em empreendedorismo, no Faiçalville. Nesse centro, fisicamente teremos um espaço para as formações continuadas. Não só da população LGBT, mas também no que diz respeito a igualdade racial, juventude e pessoas com deficiência”, esclarece.

Segundo ela, os cursos ocorrerão de forma híbrida, em pequenas turmas, para que sua realização ocorra independente do avanço da vacinação no município. “Ao ensinar, por exemplo, corte e costura, não dá para ser só virtual. É preciso, em algum momento, ter o presencial, então estamos desenhando isso para ocorrer de forma mista e segura”, conta, e revela que a previsão é que os cursos sejam iniciados em junho.

Cristina ainda acrescenta que através da prefeitura, será feita uma busca de vagas para que essas pessoas sejam empregadas. “Não basta só a formação, precisamos ajudar a estabelecer a fonte da empregabilidade, já que não ter suficiência financeira é o grande motivo pelo qual as pessoas chegam na marginalidade”, justifica.

Outro evento que está no calendário e que obterá o apoio da Secretaria é a Parada LGBT, que ocorre anualmente na cidade. “A parada, que a secretaria sempre ajudou, em todas as edições, esse ano ocorrerá de forma virtual, e vamos prestar apoio como sempre prestamos”, acrescenta.

Decisão judicial

No último domingo, 23, o pedido do Município de Goiânia, nos autos da Ação Popular, em que foi discutida a legalidade da faixa de pedestre colorida nas cores da bandeira do arco-íris feita em frente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, no Setor Sul, foi acolhido pela Justiça estadual. A secretária Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDH), Dra. Cristina, comemorou a decisão e a considera um avanço.

A intervenção artística feita em alusão ao dia de Combate à LGBTFOBIA foi alvo de ação judicial em menos de 24 horas de sua implantação. Para o autor da ação civil que questionou a legalidade das faixas, Vinícius Maciel, suas petições foram fundamentadas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Conatram).

Além da faixa implementada em frente à Câmara, também foi pintada, pelo mesmo artista visual, outra bandeira em frente à Câmara Municipal de Goiânia, no Setor Norte Ferroviário. A secretária, Cristina Lopes, explica que diferente, da que se encontra em frente à Secretaria, à da Casa Legislativa desde o início teve caráter temporário.

Na noite da última sexta-feira, 21, uma decisão liminar foi emitida pelo juiz José Proto de Oliveira, DA 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em prol da remoção, em um prazo de cinco dias, da intervenção artística em forma de faixa de pedestre. Apesar disso, o juiz ressaltou a importância da manifestação. “A pintura colorida demonstra a valorização da diversidade e a importância de se construir estratégias de combate à discriminação”, disse. Em novo recurso da Procuradoria-Geral do Município, o juiz retirou a multa diária imposta ao Município pelo eventual descumprimento da anterior ordem, bem como garantiu a intervenção artística, em caráter educativo e de conscientização, durante todo o mês de maio.

Para a secretária Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cristina Lopes, a pretensão, desde o início, era fazer com que as pessoas pudessem refletir sobre a violência que esse grupo de pessoas é submetido em seu dia a dia. “Além de promover maior visibilidade, convida as pessoas para compreensão das causas. Não para a militância, mas para entender que há um universo de pessoas no convívio social que são diferentes. Elas têm sua individualidade que muitas vezes não é o que corresponde à maioria”, esclarece a ex-vereadora.

Além de agradecer a procuradora-geral do Município de Goiânia, Tatiana Accioly, Cristina Lopes ainda diz que a advogada atualmente trabalha para compreender o real interesse do autor da ação cível pública. “Buscamos entender se ele buscava de fato trazer algum benefício à sociedade ou se está mais no campo do benefício individual, à procura de certa projeção ou mídia”, explica.

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