Procedimento, para pessoa física, é na hora de declarar; valor destinado se limita a 3% do imposto devido e contribuinte não tem qualquer custo
Preenchimento da declaração de pessoa física se inicia nesta segunda-feira, 7 | Foto: Reprodução
Sabia que você, ao preencher sua declaração de renda, pode ajudar crianças e idosos doando uma quantia do seu Imposto de Renda sem gastar nada do seu bolso? Isso mesmo, você contribui, essa população é beneficiada e o valor é descontado do próprio imposto. Portanto, ao preparar os documentos para fazer a próxima declaração, ano-base 2021 – o prazo começa nesta segunda-feira, 7 –, você também pode se preparar para este gesto de cidadania.
A destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas e na modalidade de declaração completa, não sendo acessível na simplificada. O total também se limita a 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.
Os beneficiados podem ser o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad), o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi/GO), ou outro fundo municipal, desde que o município escolhido esteja apto a receber. O procedimento é realizado na hora de fazer a declaração e é muito simples.
Como fazer
Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar para mais de um (cada um deles pode receber até 3%). O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (Darf) e quitar até o dia 29 de abril, último prazo para entregar a declaração do IR.
Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
Dos 246 municípios goianos, 186 estão aptos a receberem doações pelos Fundos da Criança e Adolescente (confira a relação aqui). Já os que contemplam o idoso, são 54 aptos, sendo possível escolher a esfera de atuação nacional, estadual ou municipal (confira relação aqui).
A aplicação dos recursos é aprovada pelos conselhos que, por meio de um plano de ação, determinam onde eles serão investidos. Os destinados à criança e ao adolescente, por exemplo, são aplicados em programas de formação de conselheiros tutelares, financiamento de projetos de entidades, campanhas, seminários, ações na área de proteção e garantia de direitos dessa população.
Valores recebidos pela Declaração de Imposto de Renda em 2021
- 96 Fundos da Infância e Adolescência (FIA): R$ 4.043.105,13
- 17 Fundos Estaduais do Direito da Pessoa Idosa: R$ 1.977.396,16
Municípios goianos que mais receberam destinações
Criança e Adolescente
- Rio Verde: R$ 863.610,28
- Goiânia: R$ 611.228,83
- Alto Paraíso de Goiás: R$ 310.236,54
- Mineiros: R$ 233.569,01
- Silvânia: R$ 231.263
Mineiros, por exemplo, obteve um aumento de quase dois mil por cento em relação ao ano anterior, quando havia sido contemplado com R$ 11.954,91. Um grande salto devido ao trabalho do Conselho da Criança e Adolescente local.
Idoso
- Rio Verde: R$ 803.794,37
- Goiânia: R$ 328.326,53
- Silvânia: R$ 323.825,12
- Jataí: R$ 121.920,68
- Morrinhos: R$ 102.819,59
Mais informações podem ser obtidas contatando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (telefone 62-3201-8546) e o Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa (telefone 62-3201-8542).
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