Quatro vereadores são indiciados por racismo em discurso na Câmara

Parlamentares fizeram acusações homofóbicas em manifestações sobre propaganda de rede de fast food no mês do orgulho LGBTQIA+

Após utilizarem o Plenário da Câmara para manifestações contra um comercial de TV que colocava crianças normalizando casais homossexuais, quatro vereadores de Goiânia foram indiciados pelo crime de racismo. Segundo investigação do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), Cabo Senna (Patriota), Gabriela Rodart (DC), Novandir Rodrigues (Republicanos) e Thialu Guiotti (Avante) fizeram declarações preconceituosas contra a comunidade LGBTQIA+ e seus ativistas, “os acusando de quererem implantar uma ‘ditadura gay’ e afirmando que a homossexualidade ‘não seria normal’”. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu a homofobia como forma de racismo.

Durante sessão plenária realizada no dia 29 de junho de 2021, e transmitida pela TV Câmara, os parlamentares se posicionaram contra um comercial da rede de fast food Burger King. No vídeo, crianças faziam comentários de normalização da existência de casais homossexuais, em razão do mês do orgulho LGBTQIA+. O delegado Joaquim Filho Adorno Santos, do Geacri, apontou que os vereadores indicados utilizaram frases de preconceito como “vocês não são normais”, “Deus criou o homem e a mulher, não criou um triângulo”, “ser gay é uma opção consequência da pedofilia” e “LGBTs são maus exemplos para crianças”.

Por estarem com mandato em andamento na Câmara, os indiciados têm direito à imunidade material. Dessa maneira, todos tem garantia de inviolabilidade de opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Apesar disso, os discursos não tinham ligação direta com a atividade política, então a investigação descarta a proteção. Caso os parlamentares sejam condenados, podem perder mandato e direitos políticos.

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