Quatro empreendimentos do Grupo Flamboyant estão fora lei

Segunda rodada de vistorias constatou que mais dois terrenos de Lourival Louza estão com alvarás de construção vencidos e podem ser canceladas pela Prefeitura de Goiânia

Mais seis terrenos destinados à construção de edifícios habitacionais em Goiânia estão em desconformidade com a Lei Complementar 177, de 9 de janeiro de 2008, conforme vistoria realizada por integrantes da CEI das Pastinhas, nesta segunda-feira (5).

Dois deles, no Setor Jardim Goiás, pertencem a Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant, e deveriam estar com obras em andamento ou concluídas, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município. A empresa não atendeu ao prazo de dois anos para o início da construção a partir da expedição do alvará, como estipula a lei.

[relacionadas artigos=”47581,46601,45526,47281″]

Um fica na Avenida H com as ruas 14 e 70, lotes de 1 a 4, na quadra 6. Não existe nada construído. A autorização foi concedida na data limite da Lei Complementar 204, de 22 de outubro de 2010 (Plano Diretor de Goiânia). Atualmente, o espaço está alugado para a Merzian Construtora e Incorporadora. Funciona como galpão para guardar material de construção da obra que fica ao lado. Conforme apurou o Jornal Opção, o local está alugado há mais de dois anos.

A situação é semelhante na confluência das ruas 13, 15, 47 e 49, lotes de 1 a 18 da quadra C-6. Lá é possível ver mato alto. Neste caso, o alvará foi expedido em 11 de setembro de 2009, com retificação em abril de 2012.

Logo, os dois alvarás concedidos à construtora pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) venceram há mais de dois anos. Ambos deveriam estar com, pelo menos, as chamadas vigas baldrames — mais conhecidas como obras de fundação –, que normalmente ficam abaixo do nível do solo.

Agora, o Grupo Flamboyant tem quatro empreendimentos na lista negra da CEI. Os dois primeiros em situação irregular foram registrados em visita no último dia 16 de setembro, no mesmo setor.

“Nosso entendimento é que todas as permissões devem ser canceladas”, constatou o presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB). Para formalizar o pedido serão encaminhados laudos técnicos com fotografias ao titular da Seplanh, Paulo César Pereira. “A equipe de fiscalização já está em campo, verificando as irregularidades que a Câmara Municipal apontou para que possamos tomar providências. Nosso papel é esse”, disse o secretário.

A comissão investiga supostas fraudes na emissão de alvarás entre 2007 e 2010, período em que Iris Rezende (PMDB) era prefeito. Louza já foi convocado três vezes para prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores. Também foi protocolado pedido de condução coercitiva para que ele comparecesse às oitivas, negado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pela Justiça.

Mais quatro locais em condições parecidas foram visitados nesta segunda-feira (5). Dois estão no Jardim Goiás e são da Orca Construtora, do senador Wilder Morais (PP). O restante está no Setor Sudoeste e também pode ter as autorizações canceladas.

Leia mais:
Ex-secretário desmente diretor da Seplam em depoimento
Ex-prefeito teria vendido áreas para empresa espanhola por R$ 13 milhões
Primeiros depoimentos reforçam suspeitas de irregularidades
Friboi pode ser convocado na CEI das Pastinhas
Conselho analisa abrir processo contra arquitetos citados em CEI
CEI convoca mais três funcionários e despachante “Cenário Urbano”