“Quase tudo que falam ser emergencial, é falta de planejamento”, diz Bernardes sobre fim de cartões corporativos

Em 15 dias a partir da publicação do novo decreto, cartões corporativos de gastos emergenciais serão extintos; pagamentos de produtos e serviços serão feitos por dispensa de licitação

Secretário de Governo, Arthur Bernardes | Foto: Reprodução

Decreto assinado hoje pela Prefeitura de Goiânia irá extinguir os cartões corporativos de servidores. Em utilização desde 2003, hoje o Paço Municipal conta com 76 cartões de despesas eventuais de pronto pagamento e viagens, sendo que apenas 58 estão em uso. A intenção, segundo o Executivo, é garantir maior organização, controle e transparência das despesas públicas. Cada cartão corporativo tinha um limite de R$ 120 mil anual, sendo R$ 30 mil trimestral, segundo técnicos do Paço.

Em justificativa da decisão tomada pelo chefe do Executivo municipal, o secretário de Governo, Arthur Bernardes, afirma que, geralmente, “tudo o que falam que é emergencial, é falta de planejamento”. O método a ser utilizado agora será o de compra direta, por dispensa de licitação, que já existia e era somado ao cartão corporativo. “Hoje existe tanto a dispensa quanto o cartão, o que vai acontecer é o corte desse cartão e a manutenção da dispensa”, esclarece Bernardes.

Com a publicação do decreto que oficializa a decisão, os cartões terão validade por mais 15 dias, período de compreensão e adaptação das novas medidas por parte dos servidores. Para esclarecer dúvidas, a procuradoria, controladoria geral e a secretaria de administração estarão responsáveis por produzir um manual e distribuir aos servidores acerca de como fazer uma instrução processual visando maior transparência. “Isso será feito desde os pequenos até os grandes gastos, para conseguirmos informar melhor a população que paga seus impostos sobre como o dinheiro dela está sendo gasto por parte da Prefeitura”, pontua o secretário de governo.

A decisão veio da dificuldade em os controlar gastos realizados no cartão corporativo. Isso, porque, com ele, o servidor primeiro realiza a compra utilizando o cartão e só depois justifica, com a prestação de contas. “Esse processo é demorado, leva um tempo para que as informações subam para o site da transparência e ainda não é publicado no Diário Oficial. Já as dispensas de licitação todas estarão inclusas no Diário”, complementa Arthur.

Para conseguir o recurso, o servidor precisará apresentar três propostas de orçamento que serão analisadas antes da disponibilização do dinheiro. E o secretário é claro: “Com a licitação, é possível fazer a instrução correta de um processo de um dia para o outro. Se acontecer uma emergência na cidade que se precise contratar alguém, o contrato pode ser feito de modo contrato particular, e o reembolso é feito com a prestação de contas. Emergências serão tratadas como emergências”, diz.

Outro ponto considerado pela Prefeitura para a extinção dos cartões foi a seleção das empresas com as quais o município firmará contratos. Isso, porque com o cartão corporativo, nem sempre é possível ter conhecimento acerca da regularidade fiscal da instituição, o que é necessário ser apresentado na dispensa de licitação. “Precisamos saber se as empresas estão regulares ou não. Infelizmente, hoje o cartão corporativo não é utilizado somente para despesas emergenciais, mesmo que devesse ser. No Brasil inteiro todo mundo utiliza a dispensa, as secretarias não têm cartão corporativo brasil afora, aqui também não tem necessidade”, justifica.

Arthur Bernardes ainda ressalta a necessidade do planejamento no contrato de empresas, para que seja negociado um valor mais em conta para o fornecimento de produtos e serviço a longo prazo. “O que deve acontecer não é cada secretario comprar um tonner de tinta de impressora, por exemplo, usando cartão corporativo. A Prefeitura tem que ter um contrato licitado com uma empresa que fornece tonners, com programação de quantos tonners serão utilizados dentro de um ano”, acrescenta.

Apesar da escolha de extinguir os cartões corporativos, o secretário de Governo garante que o motivo não foi o descontrole de gastos, ao afirmar que, dos R$ 2 milhões previstos para gastos em 2021, apenas R$ 540 mil foram utilizados.

Viagens e outras despesas

Ainda é explicado pela prefeitura que as viagens a serem realizadas por parte dos servidores, precisam de planejamento, o que até então, segundo o secretário, não estava sendo feito – de modo que esse tipo de gasto estava sendo tratado como emergencial. “Passagem aérea, diária, isso tudo é possível prever e fazer contrato com agências de viagem, alimentação. Não é preciso colocar tudo em cartão corporativo”, explica.

Para isso, já eram fornecidas diárias aos servidores, que continuarão sendo oferecidas. De acordo com a equipe técnica da Prefeitura, as diárias disponibilizadas ao prefeito e ao vice-prefeito não possuem um limite definido. Já aos secretários e chefes de gabinete, consistem, por dia, em R$ 200 para alimentação e R$ 500 para hospedagem. Já aos diretores e superintendentes, esse valor reduz para R$ 150 a alimentação e R$ 350 a hospedagem. Demais servidores podem receber até R$ 100 para alimentação e R$ 250 para hospedagem. No entanto, o que foi informado é que todo gasto depende de cada demanda. Então, se a viagem não necessitar de hospedagem, não é fornecido o recurso, somente de alimentação.

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