Quase dois meses após prazo legal, Iris ainda não enviou projeto da data base à Câmara
Bruna Aidar
20 junho 2017 às 12h53
COMPARTILHAR
Vereadores cobram do Paço Municipal que cumpra o pagamento do reajuste salarial dos trabalhadores e já procuraram o Ministério Público em busca de providências
Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Lucas Kitão (PSL) cobraram, na sessão desta terça-feira (20/6), que o prefeito Iris Rezende (PMDB) envie à Casa o projeto da data base dos servidores municipais. Prevista para 1º de maio, a matéria ainda não foi apresentada pelo chefe do Executivo e, com isso, os trabalhadores ficam sem a reposição salarial.
[relacionadas artigos=”95852″]
Ainda em maio, Elias Vaz (PSB) já havia feito um requerimento para que o prefeito enviasse o projeto, mas, como não obteve resposta, procurou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para pedir providências. Em entrevista ao Jornal Opção, ele lembrou que a data base é um direito constitucional e independe da vontade do prefeito.
“Me preocupou muito a declaração do prefeito Iris Rezende de que às vezes é melhor pagar menos do que não conseguir pagar”, afirmou, em referência à resposta dada por Iris durante a última prestação de contas na Câmara. “Isso é reposição salarial prevista na Constituição brasileira, todo trabalhador tem direito a reajuste do seu salário uma vez por ano.”
Para ele, a representação no MP-GO foi necessária porque o não cumprimento da data base pode configurar crime de responsabilidade. “Esperamos que seja tomada uma atitude, porque isso é crime de responsabilidade, é o não-cumprimento de uma obrigação constitucional, é um absurdo. Não estamos falando de aumento, mas sim de o servidor ganhar o mesmo que recebia em maio do ano passado, é uma mera reposição salarial”, lembrou ele.
Elias comentou também a polêmica envolvendo especificamente a data-base dos servidores da educação, que teria sido dada em um índice menor que o previsto e sem passar pela Câmara. “O secretário de Educação diz que aplicou um índice em janeiro, mas fez isso sem passar por lei? Estamos investigando, até porque os trabalhadores reclamam que o índice foi baixo e é importante passar pela Casa exatamente pra gente ver se foi dentro da legalidade”, afirmou.
