PT protocola documento para substituir Tayrone; pedido não deve ser julgado antes das eleições

José do Carmo oficializou a solicitação junto a petistas como Mauro Rubem e Marina Sant’Anna. Segundo o advogado da chapa do partido, Edilberto Dias, resolução do TSE não oferece risco à candidatura de Antônio Gomide

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Petistas protocolam candidatura de José do Carmo a vice de Gomide | Foto: Divulgação

No final da tarde desta quinta-feira (2/10), o advogado José do Carmo protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) o pedido para que seja o substituto de Tayrone di Martino como o candidato a vice-governador na chapa de Antônio Gomide (PT). A solicitação foi oficializada após o término da sessão do pleno do tribunal, e por isso, não deve ser analisada pela Corte a tempo das eleições, já que não há reuniões agendadas até a data do pleito, neste domingo (5/10).

Na prática, isso significa que a candidatura de Gomide continua de pé, com o pedido de substituição devidamente protocolado e sem que haja uma decisão judicial que determine seu indeferimento. Com isso, os votos do petista podem provocar o que Marconi Perillo (PSDB) tem tentado evitar a todo custo: o segundo turno na disputa eleitoral, algo que, como apontam as pesquisas, o tucano conseguiria se os votos do ex-prefeito de Anápolis não fossem
validados.

Há ainda a possibilidade de que uma sessão extraordinária seja convocada para analisar o caso. Mas as chances de que isso aconteça, segundo os próprios assessores do TRE, são mínimas.

A situação pode se complicar, porém, após o pleito, quando o TRE vai julgar o caso. Se o pedido for indeferido pelo pleno, o segundo turno pode ficar em risco, dependendo de um parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A possibilidade, no entanto, não assusta a José do Carmo ou aos demais integrantes do PT. O advogado da chapa, Edilberto Dias, pontuou que o fator que poderia colocar a candidatura de Gomide em risco, a resolução 23.405 do TSE, se baseia em um trecho da minirreforma eleitoral promulgada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Como a lei foi publicada há menos de um ano, ela não deve ser levada em conta para o caso atual da chapa
petista. “Acreditamos que não exista nenhum risco para a candidatura de Antônio Gomide. Com esse protocolo de substituição do nosso candidato a vice-governador estamos tranquilos e as eleições vão ocorrer normalmente”, disse.

Acompanhado de nomes como o candidato a deputado federal Mauro Rubem e da candidata ao Senado Marina Sant’Anna, José reforçou que faz a solicitação de sua candidatura com toda segurança jurídica para o seu deferimento. “Estou muito seguro, porque o direito eleitoral, assim como os outros ramos do direito, são regidos por princípios. Uma lei que venha a inovar o processo eleitoral tem que obedecer o princípio da anualidade, ou seja, [para ser levada em consideração agora] deveria ter sido então sancionada e publicada um ano antes das eleições”, disse.

O entendimento é corroborado por uma nota divulgada à imprensa pela Procuradoria-Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO) nesta tarde. No texto, o procurador Marcello Santiago Wolff reforça que o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência“.

“Assim, a Lei nº 12.891/2013, embora vigente, não possui eficácia para a disciplina dos fatos relacionados às eleições de 2014”, diz a nota. “A jurisprudência do TSE, construída sob a égide da legislação anterior à minirreforma eleitoral, sempre permitiu a substituição de candidatos ao pleito majoritário até a véspera do certame.”

Apesar disso, uma situação muito semelhante a do petista terminou com o indeferimento de uma chapa ao governo no Tocantins. Após a renúncia do então candidato a vice Derisvan Bezerra, a postulação da governadoriável Eula Angelim foi considerada ilegal pelo TRE-TO, utilizando como base justamente a resolução 23.405 do TSE.

Mesmo que a questão referente ao vice da chapa seja resolvida, Gomide ainda tem outras pendências que podem prejudicar a sua candidatura. Nesta quarta (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) mantiveram condenação contra ele por irregularidades na prestação de contas de 2010, época em que o petista era prefeito de Anápolis. A Corte acatou apenas parcialmente os recursos apresentados pelo candidato.

De acordo com o relator do pedido, o conselheiro Irany de Carvalho, Gomide não conseguiu apresentar provas suficientes para contestar as irregularidades apontadas. O entendimento foi seguido por todos os demais conselheiros presentes na sessão.

Segundo Edilberto Dias, a decisão do TCM não afeta em nada a questão eleitoral. Ele reforça que a candidatura do ex-prefeito havia sido deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Edilberto pontuou que as principais questões que estavam pendentes já foram sanadas, sobrando apenas três pontos que ele classifica como “burocráticos”. A questão mais polêmica, referente ao recebimento do então prefeito de um 13º salário em 2010 foi considerada dentro da legalidade e não vai prejudicar a campanha do petista.

Imbróglio

Toda a polêmica envolvendo a composição da chapa petista teve início na terça-feira (30/9) quando Tayrone di Martino anunciou que renunciaria à sua candidatura à vice-governadoria do Estado. Na noite daquele dia, a executiva do PT anunciou que teria conseguido dissuadir o vereador por Goiânia da ideia. No entanto, na tarde desta quarta (1º), ele oficializou o pedido pela retirada de seu nome da chapa petista junto ao TRE-GO.

Na última semana, Tayrone teve alguns embates com a gestão municipal de Goiânia, encabeçada por Paulo Garcia, e com a executiva do partido por ser contra a reformulação das alíquotas do IPTU e ITU, proposta pela prefeitura. O caso chegou a levar à sua suspensão do PT. Segundo o vereador, a situação estava muito difícil para ele e não havia mais condições de que permanecesse como candidato em uma chapa do partido.

Novo Nome

Sobre a responsabilidade de assumir a chapa petista nas vésperas da eleição, José do Carmo declarou que está preparado para assumir o projeto defendido pelo partido nestas eleições e assumir como parte do Executivo estadual. “Nós construímos para a sociedade goiana um projeto de desenvolvimento democratizado, que possa chegar a todos os 246 municípios goianos. Esse é o desejo do PT”, afirmou.

Sobre Tayrone, agora visto como um “traidor” por militantes da legenda, José do Carmo preferiu não fazer acusações. “Sou advogado e trabalho com fatos quando tenho elementos de prova”, disse. “[O motivo de] ter deixado nosso partido, nosso companheiro Gomide nesse momento, é uma explicação que ele vai ter que dar pelo resto de sua vida.”

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