PT goiano nega irregularidades nas contas de Gomide e promete recorrer em todas instâncias

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) decidir na segunda-feira (20) pelo indeferimento da candidatura do ex-candidato ao governo de Goiás, Antônio Gomide (PT), o presidente estadual da sigla Ceser Donisete emitiu, nesta quarta-feira (22/10), uma nota afirmando que as “irregularidades insanáveis” apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não é “verdadeira” e não há “imputação de débito, nem prova de dolo”.

Ceser Donisete salientou também que Antônio Gomide governou a cidade de Anápolis com “compromisso e lisura” por mais de cinco anos. Além disso, asseverou que o partido, ao lado de seus advogados, vão recorrer da decisão em todas as “instâncias possíveis”.

 Confira a nota na íntegra:

 O julgamento do TRE tem como base uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda não é definitiva, pois há um recurso a ser apreciado, isso administrativamente, sem contar a possibilidade de buscar a Justiça comum como forma de restabelecer a justiça, buscando a reforma da decisão equivocada deste Tribunal sobre a prestação de contas da Prefeitura de Anápolis referente ao exercício 2010, lembrando que o balancete do referido ano já foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis.

O apontamento pelo TCM como “irregularidades insanáveis”, quando do encaminhamento da lista ao Ministério Público Eleitoral (MPF) não é verdadeiro, posto que no lapso de tempo entre aquela data (05/07), até a última decisão em colegiado, mais de dois meses, as possíveis irregularidades que eram 14, sobraram somente 03 e que estão sanadas, inclusive demonstrado em Embargos Administrativos impetrados no último dia 16/10, cuja admissibilidade está à mercê do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Não há imputação de débito, nem prova de dolo. Por conseguinte, não há fundamento para sequer comentar sobre improbidade administrativa. As afirmações de que há “retenção de imposto de renda”, “ausência de empenho às contribuições previdenciárias”, “recolhimento a menor em favor do RPPS e pagamento de despesas sem o devido empenho” não estão nos itens, questionados pelo TCM, ou seja, já foram regularizadas.

É importante que a sociedade goiana, especialmente os anapolinos, percebam a maneira estranha de tramitação deste processo que teve seu início em 03/03/2011 e foi julgado agora, às vésperas das eleições e sem a possibilidade da ampla defesa.

Todos sabem do compromisso e lisura que Antônio Gomide governou Anápolis por mais de cinco anos. Estamos tranquilos com a consciência do dever cumprido. Vamos recorrer a todas as instâncias possíveis para que seja restabelecida a justiça.